Análise econômica do imposto de renda da pessoa física: superando a regressividade pelo IPCA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Gabriel Margonari
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124777
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Análise econômica do imposto de renda da pessoa física: superando a regressividade pelo IPCAIRPF. Regressividade. Inflação. Senhoriagem. IPCATCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia busca analisar a inadequação da atualização monetária da tabela progressiva para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pelas metas de inflação, trazendo discussões doutrinárias a respeito da matéria. Inicialmente, apresenta-se uma abordagem acerca dos tributos e suas espécies e uma breve análise da regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Renda, até o exame da tributação da pessoa física. Aborda-se também a questão da defasagem das bases de cálculo estipuladas na tabela à luz dos fundamentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, demonstrando a ofensa direta aos princípios da dignidade da pessoa humana; capacidade contributiva; não-confisco tributário; razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, faz-se a análise econômica do direito tributário sob a perspectiva macroeconômica da tributação, explanando como políticas fiscais e monetárias contribuem para a inflação e demonstrando os efeitos da tributação sobre a renda na curva de demanda agregada e a função consumo. Por fim, conclui-se pelo recuo do intervencionismo estatal a partir da correção monetária da tabela conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo.Gonçalves, Everton das NevesUniversidade Federal de Santa CatarinaRibeiro, Gabriel Margonari2014-09-01T15:00:24Z2014-09-01T15:00:24Z2014-09-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124777porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-01T15:00:24Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/124777Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-01T15:00:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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