Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA SANTOS, Wesley Marcos de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177436
Resumo: Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler. 2017. 132 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2017.
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Para tal desiderato, partindo- se da análise do enquadramento histórico-social do surgimento, consolidação e derrocada do nazismo, abordaram-se os aspectos autobiográficos da vida de Hitler estampada em sua obra, bem como o tratamento conferido à liberdade de expressão em tempos do Terceiro Reich. Em um segundo momento, em perspectiva crítica, realizou-se análise da constitucionalidade da decisão judicial exarada pela 33a Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, que proibiu a circulação e publicação da obra aludida, perscrutando seus fundamentos e os precedentes oriundos do Supremo Tribunal Federal no que toca ao conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, bem como o fenômeno do hate speech. Por fim, em último ponto, cuidou-se de tratar os fundamentos da liberdade de expressão, seus aspectos históricos e jus- filosóficos e sua importância para a delimitação do lícito e do ilícito no que tange à liberdade de manifestar ideias e de tomar informação a respeito do mundo dos fatos, invocando-se, inclusive, entendimento jurisprudencial e doutrinário alienígena. Concluindo-se que a censura, via de regra, caminha na contramão da democracia, uma vez que a prevalência que deve ser conferida à liberdade de expressão aponta para a construção de uma sociedade democrática, livre e plural; ao passo que, a contrario sensu, os efeitos advindos da censura estatal diminuem o grau de liberdade de informação e/ou de manifestar ideias, falhando, assim, dentre outros, no objetivo de que erros históricos – a incluir o nazismo - jamais venham a se repetir em gerações futuras.132 f.Liberdade de Expressão. Censura. Nazismo. Lei 7.716/89. Constitucionalidade. Discurso de ódio.Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitlerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Wesley Marcos de Oliveira Santos.pdfTCC - Wesley Marcos de Oliveira Santos.pdfapplication/pdf1723287https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177436/2/TCC%20-%20Wesley%20Marcos%20de%20Oliveira%20Santos.pdfc223a544419bb5f356f8d419af3ba655MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177436/3/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD53123456789/1774362022-09-09 15:06:11.968oai:repositorio.ufsc.br:123456789/177436Vm9jw6ogdGVtIGEgbGliZXJkYWRlIGRlOiBDb21wYXJ0aWxoYXIg4oCUIGNvcGlhciwgZGlzdHJpYnVpciBlIHRyYW5zbWl0aXIgYSBvYnJhLiBSZW1peGFyIOKAlCBjcmlhciBvYnJhcyBkZXJpdmFkYXMuClNvYiBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6IEF0cmlidWnDp8OjbyDigJQgVm9jw6ogZGV2ZSBjcmVkaXRhciBhIG9icmEgZGEgZm9ybWEgZXNwZWNpZmljYWRhIHBlbG8gYXV0b3Igb3UgbGljZW5jaWFudGUgKG1hcyBuw6NvIGRlIG1hbmVpcmEgcXVlIHN1Z2lyYSBxdWUgZXN0ZXMgY29uY2VkZW0gcXVhbHF1ZXIgYXZhbCBhIHZvY8OqIG91IGFvIHNldSB1c28gZGEgb2JyYSkuIFVzbyBuw6NvLWNvbWVyY2lhbCDigJQgVm9jw6ogbsOjbyBwb2RlIHVzYXIgZXN0YSBvYnJhIHBhcmEgZmlucyBjb21lcmNpYWlzLgpGaWNhbmRvIGNsYXJvIHF1ZTogUmVuw7puY2lhIOKAlCBRdWFscXVlciBkYXMgY29uZGnDp8O1ZXMgYWNpbWEgcG9kZSBzZXIgcmVudW5jaWFkYSBzZSB2b2PDqiBvYnRpdmVyIHBlcm1pc3PDo28gZG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMuIERvbcOtbmlvIFDDumJsaWNvIOKAlCBPbmRlIGEgb2JyYSBvdSBxdWFscXVlciBkZSBzZXVzIGVsZW1lbnRvcyBlc3RpdmVyIGVtIGRvbcOtbmlvIHDDumJsaWNvIHNvYiBvIGRpcmVpdG8gYXBsaWPDoXZlbCwgZXN0YSBjb25kacOnw6NvIG7Do28gw6ksIGRlIG1hbmVpcmEgYWxndW1hLCBhZmV0YWRhIHBlbGEgbGljZW7Dp2EuIE91dHJvcyBEaXJlaXRvcyDigJQgT3Mgc2VndWludGVzIGRpcmVpdG9zIG7Do28gc8OjbywgZGUgbWFuZWlyYSBhbGd1bWEsIGFmZXRhZG9zIHBlbGEgbGljZW7Dp2E6IExpbWl0YcOnw7VlcyBlIGV4Y2XDp8O1ZXMgYW9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIG91IHF1YWlzcXVlciB1c29zIGxpdnJlcyBhcGxpY8OhdmVpczsgT3MgZGlyZWl0b3MgbW9yYWlzIGRvIGF1dG9yOyBEaXJlaXRvcyBxdWUgb3V0cmFzIHBlc3NvYXMgcG9kZW0gdGVyIHNvYnJlIGEgb2JyYSBvdSBzb2JyZSBhIHV0aWxpemHDp8OjbyBkYSBvYnJhLCB0YWlzIGNvbW8gZGlyZWl0b3MgZGUgaW1hZ2VtIG91IHByaXZhY2lkYWRlLiBBdmlzbyDigJQgUGFyYSBxdWFscXVlciByZXV0aWxpemHDp8OjbyBvdSBkaXN0cmlidWnDp8Ojbywgdm9jw6ogZGV2ZSBkZWl4YXIgY2xhcm8gYSB0ZXJjZWlyb3Mgb3MgdGVybW9zIGRhIGxpY2Vuw6dhIGEgcXVlIHNlIGVuY29udHJhIHN1Ym1ldGlkYSBlc3RhIG9icmEuIEEgbWVsaG9yIG1hbmVpcmEgZGUgZmF6ZXIgaXNzbyDDqSBjb20gdW0gbGluayBwYXJhIGVzdGEgcMOhZ2luYS4KTGljZW7Dp2EgQ3JlYXRpdmUgQ29tbW9ucyAtIGh0dHA6Ly9jcmVhdGl2ZWNvbW1vbnMub3JnL2xpY2Vuc2VzL2J5LW5jLzMuMC9ici8KRepositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:06:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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