Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA SANTOS, Wesley Marcos de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177436
Resumo: Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler. 2017. 132 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2017.
id UFSC_4ae3f511484be79a8c4fd12a0af54152
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/177436
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf HitlerLiberdade de Expressão. Censura. Nazismo. Lei 7.716/89. Constitucionalidade. Discurso de ódio.Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler. 2017. 132 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2017.A presente monografia possui por objeto o estudo da relação havida entre a liberdade de informação, como corolário da livre expressão, e a vedação de distribuição e publicação da obra denominada “Minha Luta” (Mein Kampf), escrita por Adolf Hitler. Para tal desiderato, partindo- se da análise do enquadramento histórico-social do surgimento, consolidação e derrocada do nazismo, abordaram-se os aspectos autobiográficos da vida de Hitler estampada em sua obra, bem como o tratamento conferido à liberdade de expressão em tempos do Terceiro Reich. Em um segundo momento, em perspectiva crítica, realizou-se análise da constitucionalidade da decisão judicial exarada pela 33a Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, que proibiu a circulação e publicação da obra aludida, perscrutando seus fundamentos e os precedentes oriundos do Supremo Tribunal Federal no que toca ao conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, bem como o fenômeno do hate speech. Por fim, em último ponto, cuidou-se de tratar os fundamentos da liberdade de expressão, seus aspectos históricos e jus- filosóficos e sua importância para a delimitação do lícito e do ilícito no que tange à liberdade de manifestar ideias e de tomar informação a respeito do mundo dos fatos, invocando-se, inclusive, entendimento jurisprudencial e doutrinário alienígena. Concluindo-se que a censura, via de regra, caminha na contramão da democracia, uma vez que a prevalência que deve ser conferida à liberdade de expressão aponta para a construção de uma sociedade democrática, livre e plural; ao passo que, a contrario sensu, os efeitos advindos da censura estatal diminuem o grau de liberdade de informação e/ou de manifestar ideias, falhando, assim, dentre outros, no objetivo de que erros históricos – a incluir o nazismo - jamais venham a se repetir em gerações futuras.MARTINS NETO, João dos PassosUniversidade Federal de Santa CatarinaOLIVEIRA SANTOS, Wesley Marcos de2017-07-11T21:58:21Z2017-07-11T21:58:21Z2017-07-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis132 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177436porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-09T18:06:11Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177436Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:06:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
title Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
spellingShingle Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
OLIVEIRA SANTOS, Wesley Marcos de
Liberdade de Expressão. Censura. Nazismo. Lei 7.716/89. Constitucionalidade. Discurso de ódio.
title_short Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
title_full Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
title_fullStr Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
title_full_unstemmed Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
title_sort Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler
author OLIVEIRA SANTOS, Wesley Marcos de
author_facet OLIVEIRA SANTOS, Wesley Marcos de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv MARTINS NETO, João dos Passos
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv OLIVEIRA SANTOS, Wesley Marcos de
dc.subject.por.fl_str_mv Liberdade de Expressão. Censura. Nazismo. Lei 7.716/89. Constitucionalidade. Discurso de ódio.
topic Liberdade de Expressão. Censura. Nazismo. Lei 7.716/89. Constitucionalidade. Discurso de ódio.
description Liberdade de informação e literatura nazista: um exame sobre a constitucionalidade da proibição judicial referente à autobiografia de Adolf Hitler. 2017. 132 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Florianópolis, 2017.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-07-11T21:58:21Z
2017-07-11T21:58:21Z
2017-07-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177436
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177436
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 132 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652237479608320

Registros relacionados