A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Griesbach, Carlos Fabrício
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84430
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_4ae6e7b06481f5358b64478465e74b38
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/84430
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGriesbach, Carlos FabrícioCarlin, Volnei Ivo2012-10-20T09:15:49Z2012-10-20T09:15:49Z20022002188152http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84430Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Fiscalização Concreta da Constitucionalidade no Processo Administrativo Tributário procurou comprovar que o desenvolvimento regular deste processo comporta o exame do controle de constitucionalidade incidental de ato normativo que esteja regulando a situação jurídica de imposição tributária entre o sujeito ativo, Fisco, e o passivo, contribuinte. O presente trabalho se fundamenta nos seguintes postulados: primeiro, que o processo administrativo tributário tem como guia o valor universal de justiça. Segundo, a jurisdição administrativa tem a atividade plena de conhecimento de todas as questões, suscitadas dentro do processo, sem qualquer limite de matérias, principalmente, a de natureza constitucional. Por último, a decisão final do processo deve vir fundada na Constituição, pois é a norma de hierárquica superior que estabelece todos os fundamentos de validade das outras normas infraconstitucionais.porFlorianópolis, SCDireitoProcesso administrativoProcesso tributarioFisco e ContribuinteA fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL188152.pdfapplication/pdf3422628https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84430/1/188152.pdf5bd77e0e395d0b6a4ddda2fac22cd1b4MD51123456789/844302014-09-25 23:51:48.852oai:repositorio.ufsc.br:123456789/84430Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T02:51:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
title A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
spellingShingle A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
Griesbach, Carlos Fabrício
Direito
Processo administrativo
Processo tributario
Fisco e Contribuinte
title_short A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
title_full A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
title_fullStr A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
title_full_unstemmed A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
title_sort A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
author Griesbach, Carlos Fabrício
author_facet Griesbach, Carlos Fabrício
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Griesbach, Carlos Fabrício
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carlin, Volnei Ivo
contributor_str_mv Carlin, Volnei Ivo
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Processo administrativo
Processo tributario
Fisco e Contribuinte
topic Direito
Processo administrativo
Processo tributario
Fisco e Contribuinte
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2002
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-20T09:15:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-20T09:15:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84430
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 188152
identifier_str_mv 188152
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84430
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84430/1/188152.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5bd77e0e395d0b6a4ddda2fac22cd1b4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805007785525248