A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de bacias hidrográficas: um estudo dos modelos de cobrança aplicados no Brasil e na França

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Juliana Rodrigues de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/195650
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Sanitária e Ambiental.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAlmeida, Juliana Rodrigues deTasca, Fabiane Andressa2019-05-03T12:13:30Z2019-05-03T12:13:30Z2018-11-28https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/195650TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Sanitária e Ambiental.Cobrar por um bem natural que sempre pareceu infinito e abundante no Brasil é um grande obstáculo. O crescimento populacional e a intensificação das atividades produtivas promoveram um progressivo uso das águas. A escassez provocada pelo uso excessivo e a poluição de mananciais trouxe a necessidade de reconhecer a água como um recurso natural limitado. Considerando sua característica de bem público, uma maneira de induzir ao melhor uso seria utilizando seu valor econômico como insumo produtivo. Esse é o princípio do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, estabelecido na Lei das Águas nº 9.433, de 1997, no Brasil. Diante deste contexto, o objetivo deste trabalho foi identificar mecanismos de cobrança pelo uso da água na França, que possam contribuir ao modelo brasileiro. Primeiramente, foi estudada a implementação da cobrança pelo uso da água, no Brasil e na França: a divisão territorial e hídrica, evolução das legislações e organismos envolvidos na gestão da água. Através de levantamentos e interpretações de dados oficiais disponibilizados por órgãos relacionados ao setor e uma entrevista com especialistas da área na França, foram identificadas características metodológicas, assim como os resultados da implantação da cobrança. Em seguida, ressaltou-se as principais dificuldades, afim de buscar, por meio do caso francês, possíveis soluções para os problemas encontrados no Brasil. Os resultados mostraram que o Brasil enfrenta adversidades para a institucionalização deste dispositivo, enquanto que na França, a cobrança possibilitou a sustentabilidade financeira às Agências de Água, bem como a otimização da gestão. Destaca-se como desafio para implementação da cobrança no Brasil a complexidade da dominialidade das águas. Os baixos níveis de desembolso dos recursos arrecadados no Brasil, quando comparado a França, também foi detectado. O instrumento da cobrança é fundamental para que o Comitê de Bacia e a Agência de Água possam cumprir suas atribuições legais. Como a legislação atual estabelece que 7,5% dos valores arrecadados podem ser destinados ao custeio administrativo desses organismos, se o valor arrecadado e os níveis de desembolso continuarem baixos como no presente, a gestão descentralizada e participativa poderá ficar comprometida. Assim, um dos pilares principais da mudança proposta pela Lei 9.433 poderia não ser efetivada.121 f.Florianópolis, SC.Cobrança pelo uso da água. Gestão de Bacias Hidrográficas. Recursos Hídricos.A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de bacias hidrográficas: um estudo dos modelos de cobrança aplicados no Brasil e na Françainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/195650/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC II Juliana Rodrigues de Almeida.pdfTCC II Juliana Rodrigues de Almeida.pdfapplication/pdf1853496https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/195650/1/TCC%20II%20Juliana%20Rodrigues%20de%20Almeida.pdfd66497adeaacb2163f035ad507b83532MD51123456789/1956502022-09-16 17:46:49.016oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-16T20:46:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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