Gestão de recursos hídricos e ação coletiva: uma análise da efetivação da cobrança pelo uso da água.

• Autor(a) principal: Ivania Moraes Soares
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89GGUU
• topic: hidrográfica Ação coletiva; Gestão dos recursos hídricos Cobrança pelo uso da água Comitê de bacia; Ciência Política; Recursos hídricos Desenvolvimento; Ação coletiva

Esta pesquisa analisa a cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos estabelecidos pela Lei Federal 9.433/97 também conhecida como Lei das Águas. O estudo se desenvolve a partir do recorte teórico pertinente, bem como do estudo daPolítica Nacional de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Os pressupostos assumidos neste trabalho são: primeiro o de que os atores agem racionalmente objetivando maximizar suas preferências; e segundo o de que a provisão do bem públicosomente ocorre via cooperação. Como objeto de análise, utilizou-se os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela citada lei federal como órgãos gestores dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica. Escolheu-se três comitês dado o estágio do debate em relação àefetivação da cobrança em cada um deles, quais sejam: 1) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 2) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba; e 3) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Foram feitas entrevistas com membros dos comitês para analisar o padrão de interação destes atores, objetivando responder à pergunta: Porque o instrumento de gestão Cobrança pelo Uso da Água, previsto na Lei das Águas, não se efetivou de igual modo nos três comitês destacados neste trabalho, apesar de estarem todas as baciassob a mesma previsão legal de cobrança? Desta maneira, buscou-se verificar se os atores dos comitês utilizam algum recurso protelatório da cobrança pelo uso da água.