A liberdade de expressão no humor e sua possível limitação ante o princípio da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rafael Rogério
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171556
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSantos, Rafael RogérioCastro, Matheus Felipe de2016-12-15T10:09:11Z2016-12-15T10:09:11Z30-11-16https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171556TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar as circunstâncias de uma possível limitação ao direito de livre manifestação artística de humor frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para esse fim, é feita uma análise histórica do instituto da livre manifestação do pensamento tanto internacionalmente, quanto no âmbito do direito brasileiro, estudando-se seus desdobramentos a partir da Constituição Federal de 1988. Em seguida, analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção concedida aos direitos de personalidade, em especial a honra e a imagem, traçando os contornos doutrinários e jurisprudenciais da matéria. Por fim, adentra-se no tema das colisões de direitos fundamentais e o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao referido conflito, destacando suas características e valendo-se para tanto dos ensinamentos do jurista alemão Robert Alexy e da regra da proporcionalidade, terminando o capítulo com um estudo de casos e concluindo pela possibilidade de uma limitação da liberdade artística quando em colisão com o princípio da dignidade da pessoa humana.70 f.Florianópolis, SCLiberdade de expressão; Dignidade da pessoa humana; Humor; Proporcionalidade; Colisão de direitos fundamentais.A liberdade de expressão no humor e sua possível limitação ante o princípio da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDocs (2).pdfDocs (2).pdfDocumentosapplication/pdf1135868https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/171556/2/Docs%20%282%29.pdf8f5a43a88fe4367bb887c8c6e927d36dMD52TCC Final.pdfTCC Final.pdfTCCapplication/pdf698114https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/171556/3/TCC%20Final.pdf802caa30653120bdf98d9b24093ae037MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/171556/4/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD54123456789/1715562016-12-15 08:09:11.999oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-15T10:09:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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