Julgamento antecipado parcial de mérito: o fracionamento da sentença como método de atingir a duração razoável do processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Arthur Bobsin de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177314
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Julgamento antecipado parcial de mérito: o fracionamento da sentença como método de atingir a duração razoável do processoProcesso civil. Julgamento antecipado parcial do mérito. Sentença. Celeridade. Efetividade. Implicações práticas.Civil Procedure. Partial merit verdict. Verdict. Celerity. Effectiveness. Practical Implications.Proceso Civil. Decision parcial del mérito. Sentencia. Celeridad. Efectividad. Implicaciones prácticas.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho é estudar o instituto do julgamento antecipado parcial do mérito no regime do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), como instrumento para atingir uma duração razoável do processo, bem como suas principais implicações na sistemática processual civil brasileira. Inicia-se o estudo explorando as raízes do direito processual civil, buscando demonstrar como foi possível permitir o julgamento antecipado parcial do mérito. O primeiro capítulo terá como objeto a evolução da sistemática processual civil, até o desenvolvimento de uma teoria autônoma da ação. De outro vértice, o capítulo subsequente terá como foco as decisões parciais nos Códigos de Processo Civil Brasileiro, desde o CPC de 1939 ao CPC de 2015, bem como as peculiaridades de cada um dos incisos e de seus respectivos parágrafos. O último capítulo, será voltado ao estudo das questões polêmicas e controvertidas decorrentes do julgamento antecipado parcial de mérito, apontando soluções e demonstrando os problemas, as principais implicações que surgiram e que ainda vão surgir na prática forense. Conclui-se, ao final, que o julgamento antecipado parcial do mérito busca trazer ao jurisdicionado uma nova sistemática que almeja celeridade e efetividade, entretanto, marca-se posição que devem os julgadores observar o novo instituto com novas lentes, e não com o olhar do antigo Código e dos antigos institutos, sob pena de mudar-se tudo, para continuar tudo como era.The purpose of the present study is to analyze the institute of partial merit verdict under the Civil Procedure Code of 2015 (CPC / 2015) as a tool to achieve a reasonable length of process. It will also be object to analyze the main implications of the new permissive in the Brazilian civil procedural system. The study begins by exploring the roots of civil procedural law, seeking to demonstrate how it was possible to allow partial merit verdict. The first chapter will have as its object the evolution of the civil procedural system, until the development of an autonomous theory of the action. From another vertex, the subsequent chapter will focus on the partial decisions in the Brazilian Civil Procedure Codes, from the CPC of 1939 to the CPC of 2015, as well as the peculiarities of each of the paragraphs. The last chapter will be devoted to the study the controversial issues arising from the partial merit verdict, pointing out solutions and demonstrating the problems, the main implications that have arisen and that will still arise in forensic practice. Finally, it is concluded that the partial early trial of merit seeks to bring to the court a new system that seeks speed and effectiveness. However, judges should observe the new institute with new lenses, not with the old Procedure Code glasses, under penalty of changing everything, to continue everything as it was.El objetivo del presente trabajo es estudiar el instituto la decision parcial del mérito en el régimen del Código de Proceso Civil de 2015 (CPC / 2015), como instrumento para alcanzar una duración razonable del proceso, así como sus principales implicaciones en la sistemática procesal civil brasileña .Se inicia el estudio explorando las raíces del derecho procesal civil, buscando demostrar cómo fue posible permitir el juicio anticipado parcial del mérito. El primer capítulo tendrá como objeto la evolución de la sistemática procesal civil, hasta el desarrollo de una teoría autónoma de la acción. De otro vértice, el capítulo subsiguiente tendrá como foco las decisiones parciales en los Códigos de Proceso Civil Brasileño, desde el CPC de 1939 hasta el CPC de 2015, así como las peculiaridades de cada uno de los incisos y de sus respectivos párrafos. El último capítulo, se centrará en el estudio de las cuestiones polémicas y controvertidas derivadas del juicio anticipado parcial de mérito, apuntando soluciones y demostrando los problemas, las principales implicaciones que surgieron y que aún van a surgir en la práctica forense. Se concluye, al final, que el juicio anticipado parcial del mérito busca traer al jurisdicionado una nueva sistemática que anhela celeridad y efectividad, sin embargo, se marca posición que deben los jueces observar el nuevo instituto con nuevas lentes, y no con los ojos del antiguo Código y de los antiguos institutos, so pena de mudarse todo, para continuar todo como era.Florianópolis, SCBorges, Marcus Vinícius MotterRodrigues, Luiza SilvaUniversidade Federal de Santa CatarinaMoraes, Arthur Bobsin de2017-07-10T20:20:29Z2017-07-10T20:20:29Z2017-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis110 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177314porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-10T20:20:29Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177314Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-10T20:20:29Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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