Estudo sobre o impacto das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Defesa dos Direitos LGBTI na luta contra a violência do estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Niehues, Alexia Flach
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178789
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.
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spelling Estudo sobre o impacto das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Defesa dos Direitos LGBTI na luta contra a violência do estadoLGBTI, Direito Internacional, Direitos Humanos, Sistema Interamericano.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Por muitos anos, a comunidade LGBTI tem sido alvo constante de práticas discriminatórias, com origem não somente na sociedade civil, mas também no Estado e em seus agentes. Este trabalho busca investigar a possibilidade de instrumentos de direito internacional, sobretudo o sistema interamericano, ter a capacidade de intervir em benefício das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexo. Para tanto, é feita uma apresentação do processo de internacionalização dos direitos humanos, bem como dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos, dando um enfoque à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ademais, são contextualizadas as formas que a violência contra pessoas LGBTI assume, especialmente a violência e discriminação estatal, para que seja possível compreender em que casos o sistema interamericano possui competência para atuar. São expostas as conquistas em direitos humanos quanto à orientação sexual e identidade de gênero, e, finalmente, é feito um estudo sobre o caso Karen Atala e Hijas, o único caso de discriminação por orientação sexual já levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.Leal, Sandra ReginaUniversidade Federal de Santa CatarinaNiehues, Alexia Flach2017-08-30T13:26:18Z2017-08-30T13:26:18Z2017-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178789porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-30T13:26:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/178789Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-08-30T13:26:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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