A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade

• Autor(a) principal: Marino, Tiago Fuchs
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Carvalho, Luciani Coimbra de, Nascimento, João Pedro Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7382
• topic: Direito; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Relações Internacionais; Direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; LGBTI; Orientação sexual; Identidade de gênero

Os principais avanços relacionados ao reconhecimento dos direitos da população LGBTI, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, decorrem da evolução jurisprudencial dos organismos internacionais, considerando a ausência de disposição dos Estados para a adoção de tratados e convenções sobre a temática. Nesse contexto, o presente artigo enfrenta a seguinte problemática: como a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode promover a efetivação dos direitos LGBTI? Por conseguinte, o objetivo geral é analisar de que forma a referida corte, que detém ampla jurisdição sobre os países da América Latina, contribui para a consolidação de um constitucionalismo regional comprometido com a igualdade, a diversidade e a proibição da discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. A pesquisa adota o método dedutivo e é realizada de forma descritiva e exploratória, mediante revisão bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, conclui-se que a Corte de San José vem apresentando relevantes parâmetros para a proteção daqueles indivíduos violentados apenas em razão de expressarem sexualidades ou identidades dissidentes do padrão heteronormativo social dominante, colaborando para um processo de mudança paradigmática dos padrões heterossexual e cisnormativo hegemônicos nas sociedades latino-americanas.