a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Jussara Schittler dos
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252457
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_527290bf02301661c88debbc4aa77900
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/252457
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidadedireito penalpenas alternativaspenalizaçãoserviço comunitáriopenas restritivasTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O aumento considerável da prática de delitos tratados pelo Código Penal Brasileiro como crimes de penas reduzidas e, consequentemente, de menor periculosidade, a tradicional morosidade do Judiciário e a escassez de recursos públicos para o investimento na melhoria do precário sistema penitenciário, têm suscitado indagações sobre as fomtas, os tipos de penas altemativas possíveis a serem aplicadas a estes indivíduos delinqtlentes, tendo em vista a insuficiência da aplicação de penas meramente detentivas .Esta monografia visa ao estudo das penas altemativas, previstas no Código Penal Brasileiro e na Lei de Execuções Penais (Lei n' 7.210/84), em especial a pena de prestação de serviços à comunidade. O trabalho foi desenvolvido em três capítulos: o primeiro, realizado através de estudo bibliográfico, faz um breve histórico da prestação punitiva, como esta se desenvolveu no decorrer da história e as transformações soÊidas dente à crise da pena privativa de liberdade (falência do sistema prisional). No segundo capítulo será feita uma abordagem teórica sobre as penas altemativas na legislação brasileira vigente, dando um enfoque especial à pena de prestação de serviços à comunidade. E, ânalmente, num terceiro capítulo trataremos dos resultados obtidos em pesquisa de campo, realizada através de entrevistas com os magistrados das Varas Criminais e com os condenados à prestação de serviços à comunidade na Comarca de Florianópolis, no período de julho de 1996 a abril de 1997, procedendo-se a levantamentos estatísticos e estudo de casos. As penas restritivas de direitos, além de buscarem a melhoria da qualidade de vida da população carcerária, contribuem também para a diminuição do contingente nas penitenciárias, tendo se apresentado como uma possibilidade muito mais eficaz, sobretudo no que se refere à ressocialização do sentenciado, bem como no combate à reincidência.Florianópolis, SCJúnior, Edmundo José BastosUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Jussara Schittler dos2023-12-05T19:35:28Z2023-12-05T19:35:28Z1997-06-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252457info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-12-05T19:35:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/252457Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-12-05T19:35:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
title a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
spellingShingle a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
Santos, Jussara Schittler dos
direito penal
penas alternativas
penalização
serviço comunitário
penas restritivas
title_short a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
title_full a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
title_fullStr a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
title_full_unstemmed a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
title_sort a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade
author Santos, Jussara Schittler dos
author_facet Santos, Jussara Schittler dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Júnior, Edmundo José Bastos
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Jussara Schittler dos
dc.subject.por.fl_str_mv direito penal
penas alternativas
penalização
serviço comunitário
penas restritivas
topic direito penal
penas alternativas
penalização
serviço comunitário
penas restritivas
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 1997
dc.date.none.fl_str_mv 1997-06-23
2023-12-05T19:35:28Z
2023-12-05T19:35:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252457
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252457
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652351104352256

Registros relacionados