O início da execução do crime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182416 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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O início da execução do crime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaIter criminisPreparaçãoExecuçãoCrimeTentativaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho possui como tema o início da execução do crime e está delimitado às teorias recepcionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pretende responder ao seguinte problema: Quais teorias vêm sendo adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça para a determinação do início da execução do crime? Para isso, no primeiro capítulo trata-se da descrição do iter criminis; no segundo, das teorias mais conhecidas e relevantes da doutrina acerca do início da execução do crime; e, no terceiro, da demonstração das teorias que vêm sendo adotadas na determinação do início da execução do crime pelo STF e pelo STJ. Concluiu-se que o tanto o STF quanto o STJ foram gradualmente recepcionando as teorias objetivas mais ampliadoras do início da execução, dando preferência à teoria objetivo-individual, seguindo-se da objetivo-material, em detrimento da teoria objetivo-formal, que, no passado, era entendimento predominante.Florianópolis, SCBissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Gustavo Ghislandi Ferreira de2017-12-21T12:39:49Z2017-12-21T12:39:49Z2017-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis270 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182416porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-21T12:39:49Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182416Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-21T12:39:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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