Desistência voluntária: uma leitura a partir da jurisprudência do TJRS e STJ

• Autor(a) principal: Silva, Arthur Anderle da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1878
• topic: CSA; Direito penal; Iter criminis; Desistência voluntária; Cogitação; Consumação

O Direito Penal, como ramo sancionador que é e criado pelo legislador, ao apresentar o caminho a ser percorrido pelo indivíduo criminoso até a realização do tipo penal, contém diferentes modalidades e institutos que podem ser aplicados de acordo com o fato criminoso ocorrido. Deste modo, há circunstâncias e nuances inerentes a cada instituto, sendo o principal estudado: o da desistência voluntária (artigo 15 do CP). Desta forma, mostra-se essencial partir do raciocínio do tema tipicidade, enfatizando o dolo como elemento natural do tipo, descrição típica (princípio da legalidade) e o próprio conceito de tentativa com todas as teorias acerca do início da execução típica, eis que o iter criminis abarca o crime consumado e o crime tentado, salientando, outrossim, que na tentativa admite-se a norma de extensão (artigo 14, II, do CP). Nesse sentido, aparece a conveniência de punir a tentativa, podendo esta não ser aplicada em virtude do aparecimento de institutos como o da desistência. Não se perca de vista que serão analisados os institutos de forma profunda, também sob o alicerce de autores clássicos Do Direito Penal, não só do Brasil. Analisar-se-á os institutos da desistência voluntária, tentativa, arrependimento eficaz, crime posterior, crime impossível ou tentativa inidônea, mas principalmente com foco na “ratio legis” do benefício da desistência e o direito premial como consequência de sua aplicação (Ponte de ouro de Feuerbach e a Fórmula de Frank). Por fim, serão abordados casos concretos do nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça que, em seus precedentes, articularam a exteriorização da desistência como instituto que vem a ser aplicado quando o crime não é consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Para análise, escolhidos os casos em que a desistência se manifesta em crimes contra o patrimônio e nos crimes contra a vida, com ênfase em casos concretos do nosso TJ e STJ. Não se pode olvidar da observação dos atos preparatórios e executórios do crime, sendo analisados de acordo com o plano do agente. A pesquisa foi realizada pelo tipo qualitativo, por meio do método dedutivo, tendo sido utilizado como instrumentais técnicos o estudo de casos e a pesquisa bibliográfica e documental.