MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA: espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente no campo das políticas públicas
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Data de Publicação: | 2019 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
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Resumo: | Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social |
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA: espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente no campo das políticas públicasCriança e Adolescente; Proteção Social; Conselho Tutelar; Ministério Público; Violação de Direitos.Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política SocialO estudo se insere no debate sobre a transversalidade da política de atendimento da criança e do adolescente, em especial o papel de defesa dos direitos exercido pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, ambos incumbidos da vigilância e monitoramento das políticas públicas, aqui circunscrito especificamente à área da criança e do adolescente. Aborda dados do projeto de pesquisa em andamento, que busca mapear e analisar as representações endereçadas ao Ministério Público, pelos Conselhos Tutelares. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa de cunho exploratório, com a realização da coleta de dados no Ministério Público de Santa Catarina. Como resultados preliminares, é possível indicar um significativo acréscimo de processos e procedimentos relativos à área da infância e juventude nos últimos cinco anos. Que o Ministério Público tem se tornado uma referência na atuação voltada à garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, dentro do Sistema de Garantia de Direitos.2019-12-09T16:57:40Z2019-12-09T16:57:40Z2019-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-65-80460-61-8https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/202599Bressan, Carla RosaneDal Prá, Keli ReginaDemetrio, AntoniaMartins, Wilson Luis Morinelporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-12-09T16:57:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/202599Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-09T16:57:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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