O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120253 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social |
id |
UFSC_54786d1ec8fd46bdd86334d0f26f7016 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/120253 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaMoura, Nelza deValença, Maria Manoela2014-07-02T21:53:12Z2014-07-02T21:53:12Z2009285115https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120253TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em abrigamento. Primeiramente buscou-se apresentar os aspectos legais no que se refere o direito fundamental o da convivência familiar e comunitária bem como a prioridade estabelecida nas referidas leis no que confere os direitos das crianças e adolescentes. Como a Constituição Federal Brasileira de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, neste último dispositivo além de apresentar o direito em questão se focou também à medida de proteção abrigo, e posteriormente, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, e a Lei 12.010 de (2009) que trata da adoção esta altera alguns artigos do ECA e por ultimo foi abordado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária de 2006. Pode-se perceber que há um avanço nas leis que protegem as crianças e adolescentes, mas nem sempre essas se efetivam na prática. Na segunda seção apresentou-se a Instituição onde a acadêmica realizou este trabalho, a Ação Social Missão # Casa Lar Emaús, os procedimentos realizados com as crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo nesta instituição, um breve relato da intervenção do profissional do Serviço Social neste espaço sócio ocupacional e o levantamento realizado pela acadêmica junto a oito prontuários (totalizando dez crianças e adolescentes). Através deste constatou-se que não há uma ação efetiva por parte do abrigo que efetive esse direito, pois não há uma priorização no atendimento as famílias e que o atendimento as famílias fica sob responsabilidade dos programas de orientação e apoio a família. Conclui-se que somente com uma ação conjunta de todas as políticas com o objetivo de fortalecer as famílias das crianças e dos adolescentes em abrigamento será assegurado o direito a convivência familiar e comunitáriaFlorianópolisServiço socialAssistencia socialMenoresO Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL285115.pdfapplication/pdf342898https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/120253/1/285115.pdf3580b6adec4b36d013a32a9944766e64MD51TEXT285115.pdf.txt285115.pdf.txtExtracted texttext/plain141619https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/120253/2/285115.pdf.txt84c3c20b8cf7eabc4e0bc299559f6752MD52123456789/1202532014-07-06 00:04:42.557oai:repositorio.ufsc.br:123456789/120253Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-06T03:04:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo |
title |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo |
spellingShingle |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo Moura, Nelza de Serviço social Assistencia social Menores |
title_short |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo |
title_full |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo |
title_fullStr |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo |
title_full_unstemmed |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo |
title_sort |
O Direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção abrigo |
author |
Moura, Nelza de |
author_facet |
Moura, Nelza de |
author_role |
author |
dc.contributor.en.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moura, Nelza de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Valença, Maria Manoela |
contributor_str_mv |
Valença, Maria Manoela |
dc.subject.classification.en.fl_str_mv |
Serviço social Assistencia social Menores |
topic |
Serviço social Assistencia social Menores |
description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-07-02T21:53:12Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-07-02T21:53:12Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120253 |
dc.identifier.other.en.fl_str_mv |
285115 |
identifier_str_mv |
285115 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120253 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/120253/1/285115.pdf https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/120253/2/285115.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3580b6adec4b36d013a32a9944766e64 84c3c20b8cf7eabc4e0bc299559f6752 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1766804971733385216 |