Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zuquelo, Elton Victor Hugo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117145
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a súmula vinculante a partir dos precedentes obrigatórios do stare decisis. Para tanto, analisa-se a evolução do poder de decidir no civil law, chegando-se até ao efeito vinculante das decisões, especificamente com a súmula vinculante. Após, há um detido estudo sobre a dinâmica de aplicação, não-aplicação e revogação dos precedentes do stare decisis. Aborda-se também as teorias que cercam os precedentes judiciais adeptos do modelo common law. Cuida-se, adiante, de alguns pormenores do efeito vinculante no Brasil, diferenciando-o, primeiramente, dos precedentes obrigatórios do stare decisis e, depois, do efeito erga omnes. Por fim, trata-se com minúcia da súmula vinculante. Começa-se com o estudo de seus aspectos gerais. Estuda-se a relação e interação entre súmula vinculante e lei. A possibilidade de se fazer distinguishing em súmula vinculante é outro tema abordado. No que toca ao descumprimento da súmula vinculante, analisa-se a possibilidade de o juiz deixar de seguir seu comando se reputá-la inválida. A seguir, responde-se a seguinte pergunta: com a adoção da súmula vinculante, seguimos ainda filiados ao civil law? Por fim, abordam-se os argumentos contrários à súmula vinculante, tais como a rigidez do sistema, independência funcional do juiz e distinções inconsistentes.Florianópolis, SC.Oliveira, Pedro Miranda deUniversidade Federal de Santa CatarinaZuquelo, Elton Victor Hugo2014-06-19T00:57:01Z2014-06-19T00:57:01Z2013-06-272013-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis86 p.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117145porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-06-22T03:01:55Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/117145Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-06-22T03:01:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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