Modulação temporal na superação de jurisprudência dominante e de precedente de caráter vinculante à luz do art. 927, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rigo, Vitor Gambin
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218920
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Modulação temporal na superação de jurisprudência dominante e de precedente de caráter vinculante à luz do art. 927, § 3º do novo Código de Processo Civil.Overrruling, modulação temporal dos efeitos, segurança jurídica.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva examinar a modulação temporal inserida do CPC/15, o qual positivou, no art. 927, § 3⁰, a possibilidade de modular os efeitos das decisões quando na superação de jurisprudência dominante dos tribunais superiores ou daquela oriunda de casos repetitivos, desde que observados o interesse social e a segurança. A importância reside em atestar a preocupação do estado em proporcionar aos jurisdicionados mecanismos de suavização dos efeitos advindos da flutuação jurisprudencial. Para tanto, no primeiro capítulo a análise cuida de demonstrar as influências umbilicais da modulação, com contraste da teoria da nulidade e da anulabilidade. No segundo capítulo, a abordagem caminha para o exame da superação da jurisprudência e dos precedentes no ordenamento jurídico nacional, bem como a atividade jurisdicional na criação do direito e o impacto na segurança jurídica. Já no terceiro e último capítulo, as considerações dizem respeito ao instituto da modulação temporal nos moldes do CPC/15, o entendimento da doutrina e da jurisprudência a esse respeito e o porquê da adequada inserção na legislação atual. O estudo utiliza a metodologia dedutiva, com procedimento de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, inclusive com acesso não só a artigos científicos publicados em periódicos eletrônicos, como também análise da legislação vigente. Por fim, conclui-se que a modulação temporal, não obstante o caráter de excepcionalidade, revela-se um instituto maleável e flexível, de modo que pode servir como importante ferramenta na preservação da segurança jurídica quando se está diante da superação de precedentes e da jurisprudência dominante.Florianópolis, SCCorrea, Caetano DiasUniversidade Federal de Santa CatarinaRigo, Vitor Gambin2020-12-23T16:53:49Z2020-12-23T16:53:49Z2020-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218920info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-12-23T16:53:49Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/218920Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-23T16:53:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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