A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Luciano Elias
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/321
Resumo: Trata-se de artigo sobre a modulação ou limitação temporal dos efeitosda declaração de inconstitucionalidade no controle de constitucionalidadebrasileiro. Relata-se, inicialmente, um contexto histórico dos controlesde constitucionalidade para depois apreciar o controle brasileiro, sob o viésda Lei nº 9.868/1998, e sua aplicação perante julgamentos prolatados peloSupremo Tribunal Federal.
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