JUDICIALIZAÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA: Ministério Público e o Tribunal de Justiça em questão
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Data de Publicação: | 2019 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/202611 |
Resumo: | Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social |
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JUDICIALIZAÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA: Ministério Público e o Tribunal de Justiça em questãoPolítica Social; Direitos Sociais; Ministério Público; Tribunal de Justiça.Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política SocialEste artigo tem como tema o fenômeno da judicialização do acesso a direitos sociais legalmente reconhecidos. A problematização parte da pesquisa que possui como objeto as representações ao Sistema de Justiça Catarinense - Ministério Público e o Tribunal de Justiça -, no campo da efetivação dos direitos sociais no âmbito da família e infância. O artigo busca sintetizar a origem e o histórico do sistema de justiça, apresentando pontos mais específicos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através da revisão de literatura. Como resultados esperados, pretende-se avançar na discussão acerca das instituições referidas, para obter elementos que subsidiem a análise no que tange a efetividade dos direitos sociais no âmbito da família e infância que são atendidos, ou não atendidos, pelos serviços públicos e como são encaminhadas para avaliação e ação no sistema de justiça.2019-12-09T17:25:26Z2019-12-09T17:25:26Z2019-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-65-80460-61-8https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/202611Wiese, Michelly LauritaCoelho, JuliaOliveira, Nathalia deJoner, Késiaporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-12-09T17:25:27Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/202611Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-09T17:25:27Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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