O instituto dos alimentos compensatórios e a manutenção do equilíbrio socioeconômico entre os ex-consortes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Willian de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104330
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O instituto dos alimentos compensatórios e a manutenção do equilíbrio socioeconômico entre os ex-consortesDissolução da Sociedade ConjugalAlimentosAlimentos CompensatóriosEquilíbrio SocioeconômicoPrincípio da IgualdadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O propósito do presente trabalho monográfico é apresentar um estudo sobre a possibilidade de concessão de pensão alimentícia compensatória no ordenamento jurídico brasileiro como modalidade objetiva de reparação civil, com a finalidade de evitar, ou ao menos amenizar, que as consequências negativas no plano socioeconômico, derivadas da ruptura convivencial, atinjam de forma desproporcional e desequilibradora um dos ex-consortes, restaurando a situação que gozava durante o vínculo conjugal. Para tanto, esta pesquisa traça uma análise do instituto dos alimentos e de suas principais características, tendo sempre em mira a busca pela primazia da igualdade entre cônjuges mesmo após a dissolução da entidade familiar. O estudo trata ainda da natureza jurídica, das características únicas e dos critérios necessários para a aplicação dos alimentos compensatórios, com fundamento no direito comparado, nos princípios constitucionais e nas interpretações legislativas. Por fim, é avaliada a aceitação pela doutrina e jurisprudência da possibilidade de fixação dos alimentos compensatórios mesmo diante da inexistência de expressa determinação legal no ordenamento pátrio sobre o tema. Para o desenvolvimento das ideias aqui apresentadas, é utilizado o método dedutivo, que parte de uma situação geral para a particular, além da utilização da técnica de pesquisa bibliográfica, que abrange a análise de legislação, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência.Nahas, Luciana FaiscaUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Willian de2013-08-20T14:39:18Z2013-08-20T14:39:18Z2013-07-022013-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104330porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-12T02:46:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/104330Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-12T02:46:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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