Panorama da União Estável no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Adilson dos Reis
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175627
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Panorama da União Estável no BrasilEntidade familiarUnião EstávelDireitoCompanheirosDireito de FamíliaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema é referente ao que, na nossa história era conhecido por sociedade de fato, união estável, concubinato puro ou por muitos outros nomes. Acontece que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar a “entidade familiar”. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o assunto passou a ser tratado de modo mais concreto, vindo depois a contar com a colaboração de outras leis mais específicas (Lei n° 8971/94 e Lei n° 9278/96) sobre o assunto, mas com algumas diferenças entre elas. O presente trabalho pretende abordar o companheirismo (união estável) no contexto da sua evolução histórica no Direito brasileiro e finalmente tratar dos direitos dos companheiros provenientes da dissolução da união estável.Florianópolis, SCPereira, João Leonel MachadoUniversidade Federal de Santa CatarinaMendonça, Adilson dos Reis2017-05-15T16:38:37Z2017-05-15T16:38:37Z2008-11-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis60 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175627porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-15T16:38:37Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/175627Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-15T16:38:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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