Aspectos do dominio mineral e as diretrizes constitucionais do setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Jenny Magnani de Oliveira
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106443
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Aspectos do dominio mineral e as diretrizes constitucionais do setorDireito de minasMinas e recursos mineraisLegislaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da evolução da dominialidade sobre os recursos minerais na história brasileira, ressaltando a existência de vários sistemas doutrinários de conceituação do domínio. O trabalho identifica as bases do setor mineral inscritas na Constituição Federal de 1988 que ratificam a orientação já adotada pela legislação mineral infraconstitucional a respeito do domínio sobre esses recursos e seu disciplinamento. A referida Constituição manteve a dicotomia imobiliária entre as propriedades do solo e do subsolo, com a prevalência da propriedade mineral sobre a superficial.Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deHerrmann, HildebrandoUniversidade Federal de Santa CatarinaNogueira, Jenny Magnani de Oliveira2013-12-05T20:32:24Z2013-12-05T20:32:24Z1997info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf106755https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106443porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-08T22:23:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106443Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T22:23:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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