A teoria da perda de uma chance aplicada ao Processo Penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Franciele da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187988
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSilva, Franciele daRosa, Alexandre Morais da2018-07-10T18:34:09Z2018-07-10T18:34:09Z2018-06-27https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187988TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A evolução nas relações pessoais instiga à uma nova visão sobre o direito tradicional. A realidade na prática jurídica anseia por direito fundado na supremacia Constituição da República e, preocupado com a aplicação efetiva dos princípios e garantias fundamentais. O Direito Civil vem evoluindo na forma como aplica a responsabilização e reparação dos danos causados por terceiros. O Direito Processual Penal sente a necessidade de evoluir no que refere às garantias fundamentais. O direito penal necessita ser ruminado para além do próprio direito penal, de modo que possam ser aproveitadas teses oriundas de outros campos do direito. Nesse sentido, o Direito Processual Penal tomou para si, emprestada do âmbito administrativo, a presunção de veracidade dos atos administrativo. Com efeito, tornou-se imperiosa a releitura da referida presunção, quando aplicada ao processo penal, uma vez que, pensada para dar celeridade à atuação da Administração Pública, ela não é compatível com as garantias fundamentais positivadas na Constituição da República. Nesse contexto, o presente trabalho busca estudar a compatibilidade da aplicação da teoria da perda de uma chance, oriunda da responsabilidade civil, na esfera do Direito Processual Penal. A presunção de inocência, aliada a garantia do contraditório e ampla defesa, harmonizam a aplicação da teoria civilista no âmbito penal.74 p.Florianópolis, SCPerda de uma chanceResponsabilização CivilPresunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativosGarantias fundamentaisDireito ao silêncioA teoria da perda de uma chance aplicada ao Processo Penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/187988/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTrabalho de conclusão de curso - A teoria da perda de uma chance aplicada ao processo penal -Franciele da Silva.pdfTrabalho de conclusão de curso - A teoria da perda de uma chance aplicada ao processo penal -Franciele da Silva.pdfPDFapplication/pdf1752077https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/187988/1/Trabalho%20de%20conclus%c3%a3o%20de%20curso%20-%20A%20teoria%20da%20perda%20de%20uma%20chance%20aplicada%20ao%20processo%20penal%20-Franciele%20da%20Silva.pdfd41936ec24a4ec7509ead40e651b1f24MD51123456789/1879882018-07-10 15:34:10.31oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-10T18:34:10Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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