Proposta de rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa de Santa Catarina atuar como regiões em aprendizagem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dario, Evanir
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86789
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
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spelling Proposta de rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa de Santa Catarina atuar como regiões em aprendizagemEngenharia de produçãoAdministração públicaSanta CatarinaDescentralização administrativaTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A presente pesquisa tem como objetivo propor um rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa que está sendo implantado no Estado de Santa Catarina, a fim de que este possa vir a atuar como regiões em aprendizagem. Apresenta os Planos de Governo do Estado de Santa Catarina no período de 1983 a 2006, destacando "o Plano 15", que está em execução pelo governo atual (gestão 2003-2006), onde se inclui sua proposta de descentralização administrativa. Como embasamento histórico-conceitual para o trabalho proposto faz-se uma retrospectiva da Administração Pública no Brasil a partir da Constituição de 1824, passando pela era Vargas, com o crescimento do aparelho do Estado nas décadas 30 e 40. No Governo Juscelino Kubitschek, com a alteração do regime presidencialista para parlamentarista, chegando-se a revolução de 64 e aos governos militares. Refere-se também, no período de 1964 a 1985, às suas diferentes fases de: reconstrução da economia, endurecimento político, ajustes às crises de petróleo, com expansão do setor estatal e substituição das importações, o esgotamento do modelo e a transição para a democracia. Com o encerramento dos governos militares, inicia-se um novo período da Administração Pública Brasileira, a partir da eleição pelo Congresso Nacional de Tancredo Neves, da promulgação da Constituição de 1988 no Governo Sarney, e da eleição e impeachment de Fernando Collor. São descritas, as mudanças que ocorreram na Administração Pública, nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1992-2000), com a Reforma Estatal, o Plano Diretor da Reforma do Estado (PRDE), encerrado-se este capítulo com o Plano Plurianual do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 2004-2007. São discutidas as implicações da Reforma do Estado e a crise que o Estado enfrenta a partir dos anos 70 e suas relações com o processo de globalização. Apresenta-se uma síntese do Planejamento Público no Brasil de 1947 até 2003, assim como os Planos Econômicos de 1980 até o Plano Real, nos governos de Itamar e Fernando Henrique Cardoso. Aspectos da centralização e descentralização na administração pública, e, dos recursos nas Constituições Federais e Estadual de 1967 a 1988. A distribuição destes entre União, Estados e Município são abordados enquanto subsídios para a análise empírica. Como fundamentação teórica se aborda a gestão pública e a implementação de novos modelos. O texto trabalha a questão dos rearranjos por meio de da reestruturação de processos que visam tornar as organizações mais eficientes, eficazes e efetivas apresentando uma síntese da evolução dos modelos de mudança organizacional. Apresentam-se questões vinculadas às competências dos atores envolvidos no processo de gestão, e a implantação de novas práticas gerenciais dentro de regiões em aprendizagem que vêm sendo implementadas pelos diferentes níveis de governo estadual e que deverá constituir-se no foco das indicações de continuidade do presente trabalho, referida ao Governo do Estado de Santa Catarina, dentro da sua proposta de descentralização.Florianópolis, SCBarros, Nelci Moreira deUniversidade Federal de Santa CatarinaDario, Evanir2012-10-21T10:38:40Z2012-10-21T10:38:40Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis1 v.| il.application/pdf210711http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86789porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T09:28:44Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/86789Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T09:28:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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