Governança pública: uma concepção teórico-analítica aplicada no governo do Estado de Santa Catarina a partir da implantação das Secretarias de Desenvolvimento Regional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Taisa
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100650
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração
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spelling Governança pública: uma concepção teórico-analítica aplicada no governo do Estado de Santa Catarina a partir da implantação das Secretarias de Desenvolvimento RegionalAdministraçãoAdministração públicaDescentralização administrativaSanta CatarinaTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoEste trabalho se reconhece como um estudo de caso descritivo-interpretativista desenvolvido a partir da aplicação de uma concepção teórico-analítica construída ao longo da pesquisa que se caracteriza como predominantemente qualitativa e que foi guiada pelo pressuposto de que a experiência de descentralização administrativa implantada no governo do Estado de Santa Catarina a partir de 2003 se desenvolve permeada pelos elementos de Governança Pública. Para cumprir o objetivo de verificar em que medida estes elementos estavam presentes no campo, desenvolveu-se uma concepção sobre o tema, que aqui é entendido como um movimento da Administração Pública do Estado neodesenvolvimentista que se pauta na abordagem substantiva da economia (POLANYI, 1980), no paradigma paraeconômico e na ideia de muldimensionalidade social (GUERREIRO RAMOS, 1989), para que o processo de desenvolvimento se dê por meio da cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil e baseado em equidade e responsividade. Esta concepção inclui uma proposta de gênese para o tema, chamada de "Matriz de Elementos de Governança Pública", sendo composta pelos elementos: co-produção do desenvolvimento regional por meio da cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil (E1); coordenação estatal do processo de cooperação, tendo o Estado um papel de mediador das relações (E2); delegação da autoridade estatal em três direções: downward, outward e upward, reconhecendo o potencial e incentivando o papel das redes (E3); ênfase na eficiência e na eficácia, associando-as a mecanismos de democracia deliberativa e democracia direta para a busca de resultados responsivos (E4); e planejamento com vistas à equidade e ao desenvolvimento regional (E5). Desenvolvida com inspiração na perspectiva típico-ideal weberiana, a pesquisa empírica investigou em que medida estes elementos estavam presentes nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) pertencentes à amostra. Sua operacionalização se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com representantes do Estado, da sociedade civil e do mercado de cada região e os dados coletados passaram por análise de conteúdo categorial de cunho interpretativo. Os resultados apontam a presença dos elementos em graus diferentes para cada uma das SDRs, sendo que dois aspectos se destacam como inibidores do avanço em maior grau do movimento: o não cumprimento, em grande parte, do arcabouço legal que delineia e regulamenta o modelo; e a conotação instrumental que vem sendo dada à participação da sociedade civil na composição dos Conselhos de Desenvolvimento Regional de algumas SDRs. Considerando a amostra como representativa da realidade em que o modelo vem sendo implantado, a pesquisa reconhece que, apesar de num estágio embrionário, a experiência da administração pública catarinense vem se desenvolvendo permeada pelos Elementos de Governança Pública, confirmando, assim, a hipótese que incentivou a investigação.This predominantly qualitative research is the result of a descriptive/interpretive case study guided by the assumption that the public administration of the State of Santa Catarina has borrowed elements from Public Governance since 2003. Modeled in the substantive approach to economics (POLANYI, 1980), in the paraecomomic paradigm, and the idea of social multidimensionality (GUERREIRO RAMOS, 1989), a conception was developed in order to verify the presence of such elements in the field. This conception is anchored in the move made by the neo-developmental State Public Administration to allow for the development process to take placeby meansof cooperation betweenState, market and civil society based one quity and responsiveness. It includes a genealogical proposal called 'Elements of Public Governance Framework', which is composed of the following elements: co-production of regional development through cooperation between State, market and civil society (E1); State coordination of the cooperation process, where the State acts as the mediator (E2); delegation of State authority in three directions: downward, upward and outward, recognizing the potential and encouraging the role of the networks(E3); emphasis on efficiency and effectiveness, linking them to mechanisms of both deliberative and direct democracy in search for responsive results(E4); and planning aimed at equity and regional development(E5). The empirical research, inspired by Weber's ideal-type perspective, investigated the extent to which these elements were present in the sampled Secretaries of Regional Development (SRD). The operationalization was conducted by means of semi-structured interviews with representatives of the State, civil society and the marketing each region, and the collected data under went categorical content analysis of an interpretive nature. The results indicate the presence of the elements invarying degrees in each of the SRDs, and suggest that faster progression is inhibited by two aspects: non-compliance with the legal framework that delineates and regulates the model, and the instrumental connotation given to the participation of civil society in the Regional Development Councils of some SRDs. Considering the sample as representative of the reality in which the model is being deployed, the research recognizes that despite the embryonic stage, Santa Catarina public administration borrows elements from Public Governance, therefore, confirming the hypothesis that encouraged the investigation.FlorianópolisCário, Silvio Antônio FerrazUniversidade Federal de Santa CatarinaDias, Taisa2013-06-25T21:16:02Z2013-06-25T21:16:02Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis353 p.| il., grafs., tabs.application/pdf307815http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100650porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-06-25T21:16:02Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/100650Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-06-25T21:16:02Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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