A aplicação da justiça restaurativa aos crimes que mais encarceram no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182392 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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A aplicação da justiça restaurativa aos crimes que mais encarceram no BrasilJustiça restaurativaSeletividadeEncarceramento em massaMediaçãoAlternativa à penaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes que mais encarceram no Brasil. Muito se discute sobre a aparente limitação da justiça restaurativa a crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. Esta limitação decorre da errônea noção, moldada pelo paradigma retributivo vigente, de que a única forma possível de lidar com a violação de regras penais de gravidade acentuada é inflingindo dor ao infrator, retirando, ou ao menos limitando, sua liberdade. A partir daí, levanta-se a seguinte questão: é possível que o instituto da justiça restaurativa seja aplicado aos crimes que mais encarceram no Brasil? Supôs-se, então, que a justiça restaurativa é um procedimento democrático, capaz de produzir efeitos satisfatórios quando aplicada, sob as corretas condições, a qualquer tipo de crime. A justificativa da pesquisa está na constatação de que diferentes práticas restaurativas vêm sendo utilizadas, em diversos países, aos mais diversos tipos de crimes. Nota-se, ainda, a possibilidade de conceber-se dispositivos legais que contemplem os princípios, valores e objetivos da justiça restaurativa, ao mesmo tempo em que concedam benefícios jurídicos ao infrator que cumpre o programa com sucesso. Concluiu-se, por meio de estudos de casos e de análises legislativas, que é possível conceber dispositivos legais, no âmbito do ordenamento pátrio, capazes de contemplar a aplicação de práticas restaurativas a crimes de qualquer natureza. Concluiu-se, ainda, que particularidades aparentemente impeditivas desta aplicação são facilmente contornadas.Florianópolis, SCSouza, Cláudio Macedo deUniversidade Federal de Santa CatarinaFerreira, Carlos Eduardo de Mendonça2017-12-21T10:44:42Z2017-12-21T10:44:42Z2017-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis84 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182392porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-21T10:44:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182392Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-21T10:44:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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