Representatividade adequada nos incidentes repetitivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dodi, Nícolas Saveriano
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134015
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Representatividade adequada nos incidentes repetitivosTutela coletivacontraditório e ampla defesarepresentatividade adequadarecursos repetitivosincidente de resolução de demandas repetitivasTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo analisar o problema do contraditório e da ampla defesa em sede de tutela coletiva, em especial, dos direitos individuais homogêneos, buscando como alternativa o instituto da representatividade adequada. Desse modo, estudar-se-á o referido instituto nas ações coletivas de interesses individuais homogêneas, bem como sua adaptação aos incidentes de resolução de processos coletivos, tecendo críticas ao direito positivado alusivo à regulação de diretrizes que guiem o juiz na ratificação do legitimado ativo e na seleção das causas-piloto, respectivamente.Miranda de Oliveira, PedroUniversidade Federal de Santa CatarinaDodi, Nícolas Saveriano2015-07-27T14:18:15Z2015-07-27T14:18:15Z2015-07-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis67 f.application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134015porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-27T14:18:15Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/134015Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-27T14:18:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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