Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Berti, Flávio de Azambuja
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84751
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_64540e055da5583cd867a178a64919d2
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/84751
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídicoDireitoDireito tributarioBrasilMedidas provisoriasBrasilDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho trata da pesquisa desenvolvida a respeito do uso de competências normativas em matéria tributária pelo Poder Executivo federal brasileiro, em especial através das medidas provisórias, durante o período compreendido entre os anos de 1994 e 2002, bem como suas conseqüências para os direitos e garantias individuais dos cidadãos à luz da teoria geral do garantismo jurídico. Para tanto, desenvolve-se uma exposição sobre o Estado, sua evolução histórica, seus caracteres marcantes e a crise contemporânea pelo mesmo enfrentada, após o que expõe-se a teoria geral garantista e a proposta trazida por seus defensores em oposição ao positivismo jurídico tradicional, causa e conseqüência da crise mencionada anteriormente para que seja possível então, no terceiro capítulo do desenvolvimento da dissertação adentrar ao tema central daFlorianópolis, SCCademartori, SergioUniversidade Federal de Santa CatarinaBerti, Flávio de Azambuja2012-10-20T12:11:16Z2012-10-20T12:11:16Z20032003info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf195103http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84751porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-10-20T12:11:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/84751Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-20T12:11:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
title Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
spellingShingle Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
Berti, Flávio de Azambuja
Direito
Direito tributario
Brasil
Medidas provisorias
Brasil
title_short Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
title_full Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
title_fullStr Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
title_full_unstemmed Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
title_sort Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico
author Berti, Flávio de Azambuja
author_facet Berti, Flávio de Azambuja
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cademartori, Sergio
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Berti, Flávio de Azambuja
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito tributario
Brasil
Medidas provisorias
Brasil
topic Direito
Direito tributario
Brasil
Medidas provisorias
Brasil
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2003
dc.date.none.fl_str_mv 2003
2003
2012-10-20T12:11:16Z
2012-10-20T12:11:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 195103
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84751
identifier_str_mv 195103
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84751
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651927627497472

Registros relacionados