Proteção jurídica do software: aspectos jurídicos e econômicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco, Jogo Eberhardt
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236961
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFrancisco, Jogo EberhardtPilati, José lsaac2022-07-22T20:56:28Z2022-07-22T20:56:28Z1998-07https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236961TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O estudo do Direito implica, obrigatoriamente, no estudo da evolução das relações humanas, pois, com o advento de novas formas de relacionamento surgem também novos conflitos, que, por sua vez, demandam regras para medir o sempre criativo ímpeto humano. Portanto, o operador do direito, além do conhecimento legal, deve ter um profundo conhecimento do meio em que vive e, ainda, imaginação, prudência e bom senso, pois a realidade é mais rica do que as previsões do ordenamento jurídico. O sentimento de propriedade pode ser considerado como um dos mais fortes instintos do ser humano e, portanto, está na base das relações sociais, sendo, desde os tempos mais remotos, objeto de proteção jurídica. Ele, o direito à propriedade, desta forma, não está à margem da evolução tecnológica e do Direito, vez que, com o surgimento de novos bens, surgem novas formas de proteção. O presente estudo tem como objeto um exemplo dessa evolução. Cuida-se da análise de uma forma de proteção jurídica do direito autoral (propriedade sobre bens incorpóreos) na modalidade em que surgem as grandes inovações tecnológicas, ou seja, o software. Tal exame, por sua amplitude, não se contém nos limites estreitos de uma Monografia, pelo que se faz necessário delimitar o tema. Ora, a proteção aos programas de computador está, inegavelmente, associada à evolução tecnológica, que, por sua vez, é impulsionada pelo interesse na exploração económica deste produto. Destaca-se, então, o interesse económico inserto na tutela dos programas de computador, principalmente no campo da política econômica adotada pelos países . E, tratando-se de política económica, é inevitável falar-se das relações entre os chamados países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento, ou seja, de que forma os âmbitos político, económico e jurídico se inter-relacionam na comunidade internacional. Pretendendo privilegiar este enfoque, a pesquisa será direcionado a uma perspectiva crítica, e não tanto às figuras legais básicas, que já foram brilhantemente abordadas pelos autores pátrios e, inclusive, por outras monografias jurídicas de conclusão deste curso.Florianópolis, SCdireito e tecnologiaproteção de softwareProteção jurídica do software: aspectos jurídicos e econômicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/236961/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINAL018 - FRANCISCO, João Eberhardt (1998).pdf018 - FRANCISCO, João Eberhardt (1998).pdfapplication/pdf9678402https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/236961/1/018%20-%20FRANCISCO%2c%20Joa%cc%83o%20Eberhardt%20%281998%29.pdfd30ba9cb1be8f186fa59c1072734d9c6MD51123456789/2369612022-07-22 17:56:28.489oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-22T20:56:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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