O tratamento jurídico da poliafetividade no Brasil: um estudo comparativo com a evolução legal da conjugalidade homoafetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Catherine Oliveira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/255850
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling O tratamento jurídico da poliafetividade no Brasil: um estudo comparativo com a evolução legal da conjugalidade homoafetivaThe legal treatment of polyaffectivity in Brazil: a comparative study with the legal evolution of homoaffectivity conjugalityuniões homoafetivaspoliafetividademonogamiaDireito das Famíliasmoral cristãTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a vinculação entre a resistência do reconhecimento das famílias homoafetivas e as famílias poliafetivas, por serem modalidades de famílias que rompem bruscamente com as estruturas de gênero construídas histórica e culturalmente, que é a principal base do sistema econômico, isto é, do capitalismo. Tal entendimento foi compreendido, primeiro pelo estudo histórico das organizações familiares, com uma perspectiva de gênero, considerando, sobretudo, a história brasileira e, segundo, a partir da análise jurisprudencial e legislativa. No caso brasileiro, os aspectos centrais que fundamentam a homofobia é o aspecto religioso, representado no primeiro momento pela Igreja Católica e, posteriormente, pelas igrejas evangélicas, representadas pela bancada evangélica, perpassando também pelo poder médico em que o ponto comum é concentração dos seus esforços no controle da sexualidade. Da perspectiva do Poder Judiciário, foi possível identificar um modus operandi dos Tribunais para retardar o reconhecimento das famílias que fogem do padrão elitista heteromononormativo, de modo que foram classificadas em três fases entre 1985 a 2011: marginalidade, sociedades de fato e relações de afeto. O alcance da legitimidade das uniões homoafetivas só foi possível diante da transformação ocorrida no Direito das Famílias, em que houve a substituição evidente dos vínculos biológicos pelas relações de afeto, além da utilização dos Princípios Constitucionais como a igualdade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana para a interpretação da família eudemonista instituída pela Constituição Federal de 1988 que deu origem a compreensão do conceito de “cidadania sexual”. Por outro lado, no estudo do Poder Legislativo em relação a modificação familiar, sequer pode-se observar uma progressão para o reconhecimento das famílias homoafetivas, menos ainda das poliafetivas, ainda, observou-se a forte presença do fundamentalismo religioso consolidado na Constituinte de 1997/98 e que se perpetuar pela presença da Bancada Evangélica, como uma forma de substituição do poder político da Igreja Católica, transformação que só foi possível pela moral no Brasil ser essencialmente cristã. Diante desse cenário, o reconhecimento das famílias poliafetivas coaduna com a ruptura da estrutura de gênero consolidada, porque a poliafetividade se encontra em um conflito de classes com a monogamia, de modo que com a derrocada do sistema monogâmico, o sistema capitalista seria igualmente derrotado.Florianópolis, SC.Gomes, Renata RauppNunes, DiegoUniversidade Federal de Santa Catarina.Araujo, Catherine Oliveira2024-07-10T19:54:12Z2024-07-10T19:54:12Z2024-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis168application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/255850Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-07-10T19:54:13Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/255850Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-07-10T19:54:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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