O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, William Geraldo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133916
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_66cbb7d52efeddb0bd3e1b18896464a2
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/133916
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAzevedo, William GeraldoMiranda de Oliveira, Pedro2015-07-22T03:24:01Z2015-07-22T03:24:01Z2015-07-22https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133916TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico versa sobre a continuação do desenvolvimento do direito frente à recepção da teoria do stare decisis (respeito aos precedentes) no ordenamento nacional com a promulgação do novo Código de Processo Civil. Argumenta-se, erroneamente, que tal teoria engessaria e prejudicaria o desenvolvimento do direito e, por ser desenvolvida e proveniente do commom law, os seus institutos não se correlacionariam com aqueles do civil law. Objetivando encontrar respostas a estas questões, foram analisadas características do civil law e do commom law, demonstrando-se as atuais convergências de ambos os sistemas. Completou-se com o exame das mudanças do civil law após o impacto do constitucionalismo e a maneira com a qual o stare decisis auxilia na efetivação de diversas garantias constitucionais. Superada esta etapa, apresentaram-se as características estruturais do stare decisis e os elementos particulares e inerentes aos precedentes judiciais, assim como a sua aplicação e vinculação nas decisões futuras. No último capítulo, evidenciaram-se as técnicas de superação e flexibilização dos precedentes judicias, nas quais o magistrado afasta a incidência da rule em determinado caso. Por fim, demonstrou-se que o novo Código de Processo Civil, nas hipóteses que instituiu o stare decisis, consagrou a presença das técnicas de flexibilização e superação dos precedentes, condicionando-as a intensa argumentação jurídica, concluindo-se, destarte, pela impossibilidade de haver engessamento e estagnação no desenvolvimento do direito.81 f.stare decisiscivil lawcomom lawsistema de precedentesdesenvolvimento do direitoO sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - William G. Azevedo.pdfTCC - William G. Azevedo.pdfapplication/pdf1273404https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/133916/1/TCC%20-%20William%20G.%20Azevedo.pdf4ad2cf10fb475eff0585edf8674745f4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/133916/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1339162015-07-22 00:24:01.384oai:repositorio.ufsc.br:123456789/133916Vm9jw6ogdGVtIGEgbGliZXJkYWRlIGRlOiBDb21wYXJ0aWxoYXIg4oCUIGNvcGlhciwgZGlzdHJpYnVpciBlIHRyYW5zbWl0aXIgYSBvYnJhLiBSZW1peGFyIOKAlCBjcmlhciBvYnJhcyBkZXJpdmFkYXMuClNvYiBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6IEF0cmlidWnDp8OjbyDigJQgVm9jw6ogZGV2ZSBjcmVkaXRhciBhIG9icmEgZGEgZm9ybWEgZXNwZWNpZmljYWRhIHBlbG8gYXV0b3Igb3UgbGljZW5jaWFudGUgKG1hcyBuw6NvIGRlIG1hbmVpcmEgcXVlIHN1Z2lyYSBxdWUgZXN0ZXMgY29uY2VkZW0gcXVhbHF1ZXIgYXZhbCBhIHZvY8OqIG91IGFvIHNldSB1c28gZGEgb2JyYSkuIFVzbyBuw6NvLWNvbWVyY2lhbCDigJQgVm9jw6ogbsOjbyBwb2RlIHVzYXIgZXN0YSBvYnJhIHBhcmEgZmlucyBjb21lcmNpYWlzLgpGaWNhbmRvIGNsYXJvIHF1ZTogUmVuw7puY2lhIOKAlCBRdWFscXVlciBkYXMgY29uZGnDp8O1ZXMgYWNpbWEgcG9kZSBzZXIgcmVudW5jaWFkYSBzZSB2b2PDqiBvYnRpdmVyIHBlcm1pc3PDo28gZG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMuIERvbcOtbmlvIFDDumJsaWNvIOKAlCBPbmRlIGEgb2JyYSBvdSBxdWFscXVlciBkZSBzZXVzIGVsZW1lbnRvcyBlc3RpdmVyIGVtIGRvbcOtbmlvIHDDumJsaWNvIHNvYiBvIGRpcmVpdG8gYXBsaWPDoXZlbCwgZXN0YSBjb25kacOnw6NvIG7Do28gw6ksIGRlIG1hbmVpcmEgYWxndW1hLCBhZmV0YWRhIHBlbGEgbGljZW7Dp2EuIE91dHJvcyBEaXJlaXRvcyDigJQgT3Mgc2VndWludGVzIGRpcmVpdG9zIG7Do28gc8OjbywgZGUgbWFuZWlyYSBhbGd1bWEsIGFmZXRhZG9zIHBlbGEgbGljZW7Dp2E6IExpbWl0YcOnw7VlcyBlIGV4Y2XDp8O1ZXMgYW9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIG91IHF1YWlzcXVlciB1c29zIGxpdnJlcyBhcGxpY8OhdmVpczsgT3MgZGlyZWl0b3MgbW9yYWlzIGRvIGF1dG9yOyBEaXJlaXRvcyBxdWUgb3V0cmFzIHBlc3NvYXMgcG9kZW0gdGVyIHNvYnJlIGEgb2JyYSBvdSBzb2JyZSBhIHV0aWxpemHDp8OjbyBkYSBvYnJhLCB0YWlzIGNvbW8gZGlyZWl0b3MgZGUgaW1hZ2VtIG91IHByaXZhY2lkYWRlLiBBdmlzbyDigJQgUGFyYSBxdWFscXVlciByZXV0aWxpemHDp8OjbyBvdSBkaXN0cmlidWnDp8Ojbywgdm9jw6ogZGV2ZSBkZWl4YXIgY2xhcm8gYSB0ZXJjZWlyb3Mgb3MgdGVybW9zIGRhIGxpY2Vuw6dhIGEgcXVlIHNlIGVuY29udHJhIHN1Ym1ldGlkYSBlc3RhIG9icmEuIEEgbWVsaG9yIG1hbmVpcmEgZGUgZmF6ZXIgaXNzbyDDqSBjb20gdW0gbGluayBwYXJhIGVzdGEgcMOhZ2luYS4KTGljZW7Dp2EgQ3JlYXRpdmUgQ29tbW9ucyAtIGh0dHA6Ly9jcmVhdGl2ZWNvbW1vbnMub3JnL2xpY2Vuc2VzL2J5LW5jLzMuMC9ici8KRepositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T03:24:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
title O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
spellingShingle O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
Azevedo, William Geraldo
stare decisis
civil law
comom law
sistema de precedentes
desenvolvimento do direito
title_short O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
title_full O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
title_fullStr O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
title_full_unstemmed O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
title_sort O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito
author Azevedo, William Geraldo
author_facet Azevedo, William Geraldo
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo, William Geraldo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Miranda de Oliveira, Pedro
contributor_str_mv Miranda de Oliveira, Pedro
dc.subject.por.fl_str_mv stare decisis
civil law
comom law
sistema de precedentes
desenvolvimento do direito
topic stare decisis
civil law
comom law
sistema de precedentes
desenvolvimento do direito
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-07-22T03:24:01Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-07-22T03:24:01Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-07-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133916
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133916
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 81 f.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/133916/1/TCC%20-%20William%20G.%20Azevedo.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/133916/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 4ad2cf10fb475eff0585edf8674745f4
11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766804995036938240

Registros relacionados