Atuação da rede de proteção nos processos de destituição do poder familiar: Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital/ SC - ano 2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Isabel Cristina Soro
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197752
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMelo, Isabel Cristina SoroVeronese, Josiane Rose Petry2019-07-16T17:44:26Z2019-07-16T17:44:26Z2019-07-09https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197752TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetivou analisar de forma pragmática a garantia do direito de crianças e adolescentes e dos princípios dispostos na Lei n° 8.069/1990, quando da aplicação da medida de proteção de acolhimento institucional. A medida tem incidência nos casos em que os direitos das crianças e adolescentes estiverem ameaçados ou violados, em razão de ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis. O acolhimento institucional tem como pilar os princípios da provisoriedade e excepcionalidade, devendo o Estado promover as políticas públicas necessárias que visem o retorno da criança acolhida ao convívio familiar de origem, ou, em último caso, encaminha-las para família substituta. Dessa forma, para falar sobre as Políticas Públicas que atendem a crianças e adolescentes quando dos direitos violados, o trabalho destacou dois importantes diplomas no âmbito social: o Plano Nacional de Assistência Social e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Por meio do estudo de tais diplomas, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente o trabalho apresentou as possibilidades de encaminhamentos para atendimentos junto a rede de proteção. Ao analisar os encaminhamentos realizados nos processos de destituição do poder familiar com medida de acolhimento institucional, observando quais instituições da rede de proteção os pais e as crianças acolhidas foram atendidos, o estudo concluiu que houve investimento no retorno das crianças à família de origem e a adequada atuação da rede de proteção. A metodologia utilizada foi a dedutiva, tendo em vista o estudo dos processos de destituição do poder familiar em que houve a aplicação da medida específica de proteção do acolhimento institucional.85 fl.Florianópolis, SCEstatuto da Criança e do AdolescenteAcolhimento institucionalDireito à convivência familiar e comunitáriaRede de proteçãoAtuação da rede de proteção nos processos de destituição do poder familiar: Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital/ SC - ano 2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197752/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC ISABEL SORO MELO.pdfTCC ISABEL SORO MELO.pdfTCCapplication/pdf557640https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197752/1/TCC%20ISABEL%20SORO%20MELO.pdfb283ff30ba9a30f61f7e1c638922bbdeMD51123456789/1977522019-07-16 14:44:26.681oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T17:44:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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