Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81989 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativaDireitoAdolescentesDireitos civisInfraçõesAspectos sociaisDireitos das criançasDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEscolheu-se como tema desta dissertação, o adolescente em conflito com a lei penal brasileira. Durante a pesquisa, entretanto, verificou-se a necessidade do envolvimento de outras categorias sociais, para efeito de comparação. Partiu-se da situação dos centros de ressocialização do adolescente infrator, para, depois, analisar-se os dados obtidos e relacioná-los com o contexto social mais amplo. Procedeu-se um estudo bibliográfico enfatizando dados históricos, sociológicos e jurídicos, especialmente naquilo que interessa à população infanto-juvenil inserida nos conflitos ligados à dogmática penal. Nesse contexto, aquelas pessoas sujeitas às medidas sócio-educativas de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8069/90 - foram contempladas por uma análise mais profunda.Florianópolis, SCVeronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa CatarinaRuas, Sandoval Fagundes2012-10-19T10:03:21Z2012-10-19T10:03:21Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181980http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81989porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T20:31:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81989Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T20:31:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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