A importância dos direitos fundamentais para o sistema de precedentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krebs, Hélio Ricardo Diniz
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135144
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
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spelling A importância dos direitos fundamentais para o sistema de precedentesDireitoDireitos fundamentaisPrecedentes judiciaisProcesso civilDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Por meio deste trabalho procura-se analisar as principais nuances dos direitos fundamentais a partir de sua afirmação histórica, com ênfase ao período pós Constituição de 1988. Sob tal perspectiva, pretende-se demonstrar a influência dos direitos fundamentais no âmbito do processo em decorrência do neoconstitucionalismo. Consequentemente, abre-se caminho para a análise mais aprofundada da temática que envolve os precedentes judiciais. Além disso, busca-se identificar e descrever os aspectos gerais e históricos das famílias de civil law e common law, especialmente no tocante à força que os precedentes judiciais possuem em cada um desses sistemas, bem como demonstrar as técnicas de uniformização e de aceleração de julgamento previstas no Brasil. Por fim, será demonstrado como deve ser compreendida a utilização dos precedentes no sistema processual brasileiro, a partir da experiência do common law, apresentando as formas de interpretação, afastamento e superação do precedente. A partir dessas observações, buscar-se-á demonstrar que o sistema de precedentes traduz-se em instrumento de afirmação dos direitos fundamentais.<br>Abstract : This work seeks to analyze the main nuances of fundamental rights from its historic affirmation, with emphasis on the post Constitution of 1988 period. Under this perspective, we intend to demonstrate the influence of fundamental rights in the process due to the neoconstitutionalism. Consequently, it opens way for more analysis about the thematic of judicial precedent. In addition, we seek to identify and describe the overview and historical of civil law and common law families, in particular regarding the force that judicial precedents have in each of these families and demonstrate how techniques of standardization and acceleration trial works in Brazil. Ultimately will be shown how it should be understood the use judicial precedents in brazilian precedural system, departuring from the common law experience, presenting methods of interpretation, departure and overrule. From these observations, will be sought to demonstrate that the precedente judicial system works as an instrumento for affirmation of the fundamental rights.Lamy, Eduardo de AvelarUniversidade Federal de Santa CatarinaKrebs, Hélio Ricardo Diniz2015-09-22T04:10:30Z2015-09-22T04:10:30Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf334392https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135144porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T18:56:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/135144Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-03-07T18:56:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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