O sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambiental
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/55587 |
Resumo: | Orientador : Edson Luiz Peters Coorientadora : Samantha Ribas Teixeira |
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Ferreira, Jesse RodriguesTeixeira, Samantha RibasUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalPeters, Edson Luiz2018-12-14T18:59:08Z2018-12-14T18:59:08Z2017https://hdl.handle.net/1884/55587Orientador : Edson Luiz Peters Coorientadora : Samantha Ribas TeixeiraMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : A pesquisa trata de estudo sobre os possíveis reflexos no direito ambiental do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil. É realizado uma análise dos principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça antes e depois da vigência do novo código. A partir dessa análise é feito um levantamento, na doutrina brasileira, das técnicas de operação de precedentes judiciais aplicáveis ao sistema brasileiro de precedentes. Na parte final são apontados métodos de identificação do holding em precedente ambiental, a partir dos três casos de precedentes encontrados após a vigência do novo código processual. Palavras-chave: Precedentes judiciais ambientais. Técnicas de operação de precedentes ambientais. Novo Código de Processo Civil.42f.application/pdfPrecedentes judiciaisProcesso civilDireito ambientalO sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - JESSE RODRIGUES FERREIRA.pdfapplication/pdf764403https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55587/1/R%20-%20E%20-%20JESSE%20RODRIGUES%20FERREIRA.pdf7ab3d23bbde99eb493e071f8547da73bMD51open access1884/555872018-12-14 16:59:08.124open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55587Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-12-14T18:59:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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