A redução da idade penal: do estigma à subjetividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramidoff, Mário Luiz
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83195
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaRamidoff, Mário LuizVeronese, Josiane Rose Petry2012-10-19T21:45:55Z2012-10-19T21:45:55Z20022002191339http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83195Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois, o conteúdo dispositivo do artigo 228, da Constituição Federal. Adverte-se, porém, que não se trata de uma simples questão de possibilidade de transferência teórica, mas, sim, em linha com o pensamento crítico, estabelecer fundamentadamente uma via distinta à garantia dos direitos mais comezinhos da personalidade humana. Na reflexão do conteúdo ideológico das normas, afigura-se de importância capital não só asseguramento, mas, sobremodo, a materialização dos direitos individuais, coletivos e difusos relativos à pessoa, e, principalmente, àquelas em desenvolvimento - infância e juventude. De outro lado, as investigações da criminologia crítica demonstraram que o sistema penal apenas tem servido para legitimar e reproduzir as desigualdades e injustiças sociais, evidenciando, inclusive, que, sequer, tem oportunizado a construção de um Estado de Direito. Com isto, na vertente pesquisa, busca-se desmistificar os diversos processos de criminalização da juventude, diversamente, pois, do que se tem entendido a partir da concepção positivista. Uma das contribuições viáveis para a diminuição da violência urbana, encontra-se precisamente na efetivação de políticas públicas de combate a miséria e a corrupção, renovando-se diuturnamente o compromisso com a realização de justiça social.porFlorianópolis, SCDireitoCriminalidade urbanaInfancia e JuventudeDireito penalA redução da idade penal: do estigma à subjetividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL191339.pdfapplication/pdf12145586https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83195/1/191339.pdf0b36ebc72505da0b2f0d9cf352c1100aMD51123456789/831952014-09-25 22:48:59.282oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83195Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T01:48:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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