Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leitão, Macell Cunha
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123335
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.
id UFSC_72a5f82a0126d268c39ef647bb46040b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/123335
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídicaDireitoDogmática jurídicaDireitoFilosofiaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho analisa a teoria jurídica de Ronald Dworkin a partir dos aspectos epistemológicos e funcionais da dogmática jurídica enquanto modelo paradigmático do direito no Brasil. Questiona-se em que medida a obra desse autor possibilita um deslocamento do direito brasileiro no sentido de constituir limites ao poder de decisão dos juízes. Em divergência à ideia comum que concebe a teoria da integridade uma superação da discricionariedade do intérprete na aplicação do direito, aponta para as especificidades de sua leitura no contexto jurídico brasileiro. Por um lado, se os princípios estimulam a produção de raciocínios complexos desvinculados na mera vontade do jurista, por outro, o apelo à moralidade da comunidade política em países de modernidade periférica, com uma esfera pública marcada pelo dissenso, não fundamenta limites epistemológicos substanciais a esse poder de decisão. Sem deixar de reconhecer a relevância da teoria da interpretação dworkiana no âmbito da metodologia da teoria do direito, a pesquisa ressalta que, na esfera de alusão de seus enunciados, funda-se a ideia de que o judiciário consiste em um espaço privilegiado de decisão pública. Dessa forma, a leitura moral do direito constitui uma confiança no juiz enquanto Autoridade legitimada a exercer a força em nome do direito a despeito de quaisquer limites éticos, submetendo qualquer dimensão da vida à opinião dos juristas. Nesse sentido, a leitura da obra de Ronald Dworkin no contexto brasileiro, em detrimento das categorias clássicas da dogmática jurídica baseadas no direito legislado, legitima um estado de indiscernibilidade entre regra e exceção. Conclui-se, assim, que o esvaziamento da aparente consistência do discurso mito-ideo-lógico do juiz Hércules possibilita ? ao tornar presente os limites inerentes à condição humana - invocar nos sujeitos de determinada ordem jurídica uma noção de responsabilidade.<br>Abstract : This dissertation analyzes the Ronald Dworkin?s jurisprudence from epistemological and functional aspects of juridical dogmatic asparadigmatic model of law in Brazil, questioning if the work of this author enables the shifting of Brazilian law in order to establish limits on the power of judges' decision. In disagreement to the common idea that conceives the theory of integrity overrun the discretion of the interpreter of the law, the work points to the specifities of the reading of that theory in brazilian legal context. If in one hand, the principles estimulate the production of complex reasoning unbounded from mere will of the jurist, in another hand, the appeal to the morality of the political community in countries of peripheral modernity, marked by dissent in the public sphere, did not support substantial epistemological limits to that discretion. While acknowledging the relevance of Dworkin?s theory interpretation to the methodology of jurisprudence, the research highlights also the idea that the judiciary is understood as a privileged area of public decision. Thus, the moral reading of the law trusts the judge as legitimate authority to exercise the power on behalf of the law, despite any ethical limits, subjecting any dimension of life to the opinion of jurists. In this sense, Dwokin's reading in the Brazilian context, instead of the classical categories juridical dogmatic, legitimizes a state of indiscernibility between rule and exception. Finally, the work concludes that the deflation of the apparent consistency of the myth-ideo-logical of the judge Hercules enables - while it express the limits of the human condition ? invoke a sense of responsibility for the subjects.Philippi, Jeanine NicolazziUniversidade Federal de Santa CatarinaLeitão, Macell Cunha2014-08-06T18:05:35Z2014-08-06T18:05:35Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf326540https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123335porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-08-06T18:05:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/123335Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-06T18:05:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
title Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
spellingShingle Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
Leitão, Macell Cunha
Direito
Dogmática jurídica
Direito
Filosofia
title_short Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
title_full Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
title_fullStr Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
title_full_unstemmed Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
title_sort Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica
author Leitão, Macell Cunha
author_facet Leitão, Macell Cunha
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Philippi, Jeanine Nicolazzi
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Leitão, Macell Cunha
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Dogmática jurídica
Direito
Filosofia
topic Direito
Dogmática jurídica
Direito
Filosofia
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-08-06T18:05:35Z
2014-08-06T18:05:35Z
2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 326540
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123335
identifier_str_mv 326540
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123335
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651987285180416

Registros relacionados