Tributação no Brasil: aspectos essenciais da dicotomia centralização versus descentralização tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ruthzatz, Fabio
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81541
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling Tributação no Brasil: aspectos essenciais da dicotomia centralização versus descentralização tributáriaDireitoDireito tributarioRenda -DistribuicaoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho apresenta uma análise do sistema tributário brasileiro, partindo de sua gênese histórica e traçando a evolução da tributação no Brasil, procurando averiguar em que medida as profundas relações existentes entre o sistema português e aquele implantado na Colônia influenciaram o sistema tributário brasileiro tratado nas sucessivas Constituições. Enfoca o aspecto do cumprimento do objetivo constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais, cuja histórica desigualdade na distribuição de renda coloca o país como líder mundial de desigualdade, e indaga quanto à possibilidade de cumprimento desse objetivo constitucional através da tributação. Analise também o instituto da extrafiscalidade como instrumento de obtenção da justiça fiscal e meio de redução das desigualdades sociais e regionais, passando pela abordagem da ética na condução da política fiscal e apresentando algumas propostas concretas de utilização do tributo como fator de correção das extremas desigualdades sociais e regionais verificadas no Brasil.Florianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CesarUniversidade Federal de Santa CatarinaRuthzatz, Fabio2012-10-19T05:18:01Z2012-10-19T05:18:01Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181929http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81541porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T20:43:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81541Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T20:43:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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