O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Júnior, Adir José da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99428
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticosDireitoPrevidencia socialAutopoieseSistemas sociaisDireitos civisDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA partir dos postulados de Niklas Luhmann e sua Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, a presente pesquisa se presta a analisar a Previdência Social brasileira sob a perspectiva sistêmica. Ao identificar os subsistemas de Seguridade Social expostos no texto da Constituição Federal, nomeadamente os de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, como resultantes da diferenciação funcional decorrente do processo histórico de instituição de sistemas de proteção social observado no ordenamento pátrio, busca-se responder ao seguinte problema: há um efetivo código de diferenciação funcional da Previdência Social brasileira que a diferencia dos demais subsistemas e da complexidade do ambiente que a circunda? A partir da resposta a este questionamento busca-se, ainda, traçar algumas perspectivas, à luz do marco teórico eleito, a este importante instrumento de implementação dos direitos fundamentais sociaisDesde los postulados de Niklas Luhmann y su Teoría de los Sistemas Sociales Autopoiéticos, esta investigación se presta para el análisis de la Previsión Social brasileña, bajo la perspectiva sistémica. Mediante la identificación de los subsistemas de Seguro Social expuestos en el texto de la Constitución, incluyendo el Previsión Social, Bienestar Social y Salud, como resultado de la diferenciación funcional que resulta del proceso histórico de la creación de sistemas de protección social se observan en el Derecho brasileño, trata de responder a el siguiente problema: hay un efectivo código de la diferenciación funcional del Previsión Social brasileño que lo distingue de los demás subsistemas y la complejidad del medio ambiente que lo rodea? De la respuesta a esta pregunta, tratamos de sacar también algunas perspectivas a la luz de la teoría elegida para este importante instrumento para la aplicación de los derechos sociales fundamentalesFlorianópolis, SCLeonetti, Carlos AraujoUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva Júnior, Adir José da2013-03-04T20:18:55Z2013-03-04T20:18:55Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf305341http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99428porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-06T01:07:15Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/99428Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-06T01:07:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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