O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Turazzi, Giovanni
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236960
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_79b37701a4d9fdb9f2fbb26b1bdfcf2f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/236960
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federaldireito tributáriodireito administrativocontraditórioampla defesaprocesso administrativoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Estado, ao tributar, atua diretamente sobre o particular e sobre a economia, refletindo, desta forma, seus atos tanto ao nível social como individual. O contribuinte, quanto lesado em seu patrimônio por ilegalidade ou abuso da autoridade fiscal, tem o direito de recorrer ao próprio Estado para fazer valer seus direitos. Assim, tanto pelo processo judicial como pelo administrativo o sujeito passivo da obrigação tributária, ou sejaa, o devedor de uma prestação pecuniária frente ao Estado, credor, procura o próprio Estado-exator para defender seu patrimônio. Conforme o princípio da divisão dos poderes defendido por Montesquieu, cada poder (Executivo e Judiciário) dentro da competência conferida pelo Legislativo, atuará na solução de conflitoFlorianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CésarUniversidade Federal de Santa CatarinaTurazzi, Giovanni2022-07-22T20:55:28Z2022-07-22T20:55:28Z1998info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236960info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-22T20:55:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236960Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-22T20:55:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
title O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
spellingShingle O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
Turazzi, Giovanni
direito tributário
direito administrativo
contraditório
ampla defesa
processo administrativo
title_short O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
title_full O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
title_fullStr O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
title_full_unstemmed O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
title_sort O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
author Turazzi, Giovanni
author_facet Turazzi, Giovanni
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Balthazar, Ubaldo César
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Turazzi, Giovanni
dc.subject.por.fl_str_mv direito tributário
direito administrativo
contraditório
ampla defesa
processo administrativo
topic direito tributário
direito administrativo
contraditório
ampla defesa
processo administrativo
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 1998
dc.date.none.fl_str_mv 1998
2022-07-22T20:55:28Z
2022-07-22T20:55:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236960
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236960
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652140465356801

Registros relacionados