Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Karina de Vasconcelos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94210
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento
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spelling Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisaoGestão do conhecimentoDireito ambientalDesenvolvimento sustentávelDireito processualJulgamentosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do ConhecimentoUma das características da sociedade contemporânea é a crescente preocupação com a proteção do meio ambiente, como conseqüência dos danos e riscos ambientais advindos das formas de ocupação e uso dos recursos naturais adotados até o momento presente. Para regular o comportamento e as atividades humanas frente a esta preocupação, o direito ambiental desenvolveu-se muito nas últimas décadas, sendo a via judicial um dos mecanismos de tutela do meio ambiente e controle do cumprimento das normas, apoiando a política de gestão ambiental. Nas lides ambientais, os magistrados muitas vezes requerem a realização de uma perícia para expor conhecimentos ambientais, sendo que especialistas de diversas áreas do conhecimento podem exercer a função de peritos, produzindo laudos para instruir o processo judicial, e assim, contribuindo para o convencimento e a fundamentação das decisões judiciais. A presente dissertação buscou avaliar, através do estudo de quatro casos julgados, a contribuição das perícias para a fundamentação das sentenças, verificando principalmente os conteúdos expressos em cada caso analisado, bem como aspectos dos discursos dos peritos e dos juízes, e as formas de inter-relação entre conhecimentos técnicos e jurídicos sobre o meio ambiente. Nas análises dos laudos periciais, apresenta-se as formas de comunicação encontradas e as referências feitas aos danos e riscos ambientais, onde nota-se a falta do uso de conceitos de sustentabilidade e também a falta de uma visão de sistemas complexos na interpretação dos conflitos ambientais, além do uso muito limitado de conteúdos de direito ambiental, restritos à legislação infraconstitucional. Nas análises das sentenças, apresenta-se as principais fontes de conhecimentos utilizadas na tomada de decisão, tanto jurídicas tais como legislação, doutrina e jurisprudência, como técnicos, em especial referentes ao entendimento da perícia ambiental. A partir destes resultados, discute-se a possível existência de uma diferença entre a racionalidade jurídica e técnica-ambiental, esta em ainda muito ligada ao paradigma científico cartesiano. Nota-se ainda o problema da indefinição generalizada do que é o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade, e quais mudanças são necessárias para atingir esta meta, destacando-se a necessidade de uma educação ambiental em todas as esferas da sociedade. A partir desta reflexão, pergunta-se como seria construída uma comunicação mais adequada e eficiente entre estas áreas de conhecimento para a solução de conflitos, visando principalmente melhores argumentos para a verdadeira sustentabilidade ecológica das ações humanas.One of the features found in contemporary society is a growing concern with protecting the natural environment as a consequence of all damage and risks coming from the forms of occupation and use of natural resources adopted until the present moment. To regulate human behavior and activities surround this concern, the environmental law has developed considerably in recent decades, with judicial mechanisms for applying and controlling the accomplishment of the law, supporting the environmental protection management policy. In lawsuits, judges often require an expert opinion to provide environmental knowledge, and specialists in different fields of natural sciences can perform this expertise assessment function, producing reports to instruct the process, and thus contribute to the conviction and reasoning of judicial decisions. This dissertation aimed to evaluate, through study of four tried cases, the contribution of environmental expertise assessment on the sentences, with an examination of the contents expressed in each case, and also aspects of experts and judges discourses, and the inter-relations between technical and legal knowledge about the involved environment. In the analysis of expert reports, is presented the structure of the communication and its references to environmental damage or risks, where could be clearly noticed the lack of the use of sustainability concepts and also the lack of complex systems vision in the interpretation of conflicts, plus the very limited use of environmental law contents, restricted to infra-constitutional legislation. In the analysis of sentences, is presented the main sources of knowledge used in decision making, both legal, such as legislation, doctrine and jurisprudence, and technical contents, in particular relating to the understanding of the environmental expertise report. From these results, is discussed the possible existence of a different rationality between legal and technical use of knowledge, the last one still very connected to the cartesian scientific paradigm. It is noticed also the problem of widespread vagueness about sustainable development and sustainability, just like what changes are necessary to achieve this goal, highlighting the need for environmental education in all spheres of society. From that reflection, is now asked how to build an appropriate and effective ommunication between these areas of knowledge to solve environmental conflicts, mainly targeting the best arguments for true ecological sustainability of human actions.Florianópolis, SCBrugger, PaulaUniversidade Federal de Santa CatarinaVieira, Karina de Vasconcelos2012-10-25T07:37:37Z2012-10-25T07:37:37Z20102010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis155 p.| il., grafs., tabs.application/pdf299929http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94210porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-03T10:30:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/94210Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-03T10:30:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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