As legislações referentes às mulheres pós-constituição federal de 1988: da crítica feminista decolonial diante da nova racionalidade neoliberal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Juliana Alice Fernandes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/204572
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGonçalves, Juliana Alice FernandesBaggenstoss, Grazielly Alessandra2020-02-28T18:08:11Z2020-02-28T18:08:11Z2019361555https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/204572Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.Diante da nova dinâmica social, política e econômica do mundo globalizado, intelectuais de diversas áreas começam a apontar para uma nova racionalidade de mundo, que aos poucos se instala, reformulando o que se entende por neoliberalismo. A partir do anos 1980, autores subalternos buscam construir conhecimento voltado para as realidades marginalizadas dos países periféricos, na tentativa de compreender tais cenários contados não exclusivamente por aqueles de onde seu local de fala e epistemologia seja o do norte global. Estes se encaixam nos estudos pós-coloniais. Nos anos de 1990, surgem os autores de(s)coloniais, que seguindo o nexo dos primeiros visam a discorrer sobre o colonialismo e colonialidade, aferindo-nos ainda como espaço colonial. A perspectiva dos estudos de(s)coloniais é a de que possamos discernir sobre a nossa própria realidade, que, para além dessa produção do conhecimento vista de fora, elaboremo-nos pela ótica de dentro. No interior deste viés, surge o feminismo decolonial, e aqui se insere a questão das mulheres. Dão-se, em certas conjunturas e pontos do globo, manifestações de mulheres de todo tipo buscando reivindicar direitos e espaços. Erguem-se as feministas. De mulher passa-se a mulheres. Existem contextos, realidades, e mulheres diferentes, portanto, feminismos diferentes. Esse é um dos pontos do feminismo decolonial. Dentro de toda esta tela, existe o campo do Direito, que perpassa todos os outros. Configurando-se como uma área endurecida e um campo conservador, desenvolve-se na lógica autoritária e colonial não poderia ser ao contrário. Deste modo, o objetivo geral da pesquisa é o de analisar as legislações referentes às mulheres no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2018, no intuito de verificar se correspondem a uma perspectiva feminista decolonial, tendo em vista a nova racionalidade neoliberal. Pesando o recorte temporal proposto e as categorias elencadas pela teoria feminista decolonial, o tema se delimita na análise de um conjunto de legislações federais elaboradas e direcionadas principalmente para as mulheres no país, concomitantemente com aquelas materiais codificadas, quais sejam: Constituição Federal de 1988; Código Penal; Códigos Civis de 1916 e 2002; e Consolidação das Leis do Trabalho CLT. A pesquisa tem como tem como objetivos específicos: (a) estudar a crítica ao neoliberalismo aliada aos estudos de(s)coloniais e à perspectiva dos feminismos, sobretudo pelo viés feminista decolonial; (b) explorar as legislações referentes às mulheres no recorte temporal entre 1988 e 2018; (c) analisar as teorias propostas correlacionando com as legislações levantadas. Expondo os limites e características próprias de nosso país, verifica-se a insuficiência do ordenamento jurídico estudado para responder a pluralidade de mulheres, entretanto, tendo em vista a facticidade que nos toma, infere-se a necessidade de conservar aquilo que já está garantido.Abstract : Faced with the new social, political and economic dynamics of the globalized world, intellectuals from different areas begin to point to a new rationality of the world, which gradually establishes itself, reformulating what is meant by neoliberalism. From the 1980s, \"subaltern\" authors seek to build knowledge geared to the marginalized realities of the peripheral countries, in an attempt to understand such scenarios counted not exclusively by those from which their place of speech and epistemology is the global north. These fit into postcolonial studies. In the years of 1990, the de(s)colonials authors, who following the nexus of the first are aimed at discussing colonialism and coloniality, are still seen as colonial space. The perspective of de(s)colonials studies is that we can discern about our own reality, which, beyond this production of knowledge seen from the outside, let us elaborate from the perspective of the inside. Within this bias, decolonial feminism arises, and here the question of women is inserted. There are manifestations of women of all kinds, seeking to claim rights and spaces, at certain times and places on the globe. Feminists rise. From woman to woman. There are contexts, realities, and different women, therefore, different feminisms. This is one of the points of decolonial feminism. Within this whole canvas, there is the field of Law, which runs through all the others. Configuring itself as a hardened area and a conservative field, it develops in authoritarian and colonial logic - it could not be otherwise. In this way, the general objective of the research is to analyze the legislations referring to women in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution from 1988 to 2018, in order to verify if they correspond to a decolonial feminist perspective, in view of the new neoliberal rationality. Weighing the proposed temporal cut and categories listed by decolonial feminist theory, the theme is delimited in the analysis of a set of federal legislations elaborated and directed mainly for the women in the country, concomitantly with those codified materials, such as: Federal Constitution of 1988; Criminal Code; Civil codes of 1916 and 2002; and Consolidation of Labor Laws - CLT. The research has as its specific objectives: (a) to study the critique of neoliberalism combined with the studies de(s)colonials and the perspective of feminisms, especially by the feminist decolonial bias; (b) to explore the legislation concerning women in the temporal cut between 1988 and 2018; (c) analyze the proposed theories correlating with the legislations raised. Exposing the limits and characteristics of our country, there is insufficient legal system studied to respond to the plurality of women, however, given the facticity that takes us, inferred the need to preserve what is already guaranteed.206 p.porDireitoDireitos das mulheresFeminismoNeoliberalismoTeoria feministaAs legislações referentes às mulheres pós-constituição federal de 1988: da crítica feminista decolonial diante da nova racionalidade neoliberalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1430-D.pdfPDPC1430-D.pdfapplication/pdf1732646https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/204572/-1/PDPC1430-D.pdf6711cda0235cbc954cc171eed80530daMD5-1123456789/2045722020-02-28 15:08:11.909oai:repositorio.ufsc.br:123456789/204572Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-02-28T18:08:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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