Participação social e Meio Ambiente: as contribuições do Acordo de Escazú

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Taqueti, Rômulo Delabianca
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/232136
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.
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spelling Participação social e Meio Ambiente: as contribuições do Acordo de EscazúParticipação socialDemocracia AmbientalAcordo de EscazúTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Nas últimas décadas, a busca para a construção de um Estado que seja capaz de resolver as questões ambientais tem provocado uma maior reflexão e teorização em torno do Estado de Direito Ambiental e da Democracia Ambiental. No entanto, o Estado não é o único ator envolvido na resolução da problemática, visto que outros atores sociais, como a sociedade civil, ocupam lugar central na defesa do meio ambiente e na proposição de soluções para uma tomada de decisões mais democrática e responsável. Dessa forma, na prática, alguns avanços têm sido alcançados, especialmente através de mecanismos implementados para garantir uma efetiva participação social, como a assinatura em 2018 do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, ou Acordo de Escazú. Dessa forma, através da análise da tomada de decisões ambientais nos Conselhos municipais, estaduais e nacional de Meio Ambiente do Brasil e também do Acordo de Escazú, o trabalho busca investigar de que modo a sua assinatura e ratificação pode contribuir para a efetivação da participação social na tomada de decisões acerca do meio ambiente no país. Além disso, investiga-se a situação do Acordo no Brasil e as suas perspectivas futuras, dado o contexto político nacional. Para tanto, a metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva com base na consulta à bibliografia especializada, legislações e análise documental.In recent decades, the search for the construction of a state that is capable of solving environmental issues has provoked further reflection and theorization around the State of Environmental Law and Environmental Democracy. However, the State is not the only actor involved in the resolution of the problem, since other social actors, such as the civil society, occupy a central place in the defense of the environment and in proposing solutions for a more democratic and responsible decision-making. Thus, in practice, some advances have been achieved, especially through mechanisms implemented to ensure effective social participation, such as the signing in 2018 of the Regional Agreement on Access to Information, Public Participation and Access to Justice in Environmental Affairs in Latin America and the Caribbean, or the Escazú Agreement. Thus, through the analysis of environmental decision-making in municipal, state and national Environmental Councils in Brazil and also through the Escazú Agreement, the work seeks to investigate how its signature and ratification can contribute to the effective social participation in decision-making about the environment in the country. In addition, the situation of the Agreement in Brazil and its future prospects are investigated, given the national political context. For this, the methodology used is the hypothetical-deductive based on the consultation to the specialized bibliography, legislation and document analysis.Au cours des dernières décennies, la recherche d’un État capable de résoudre les problèmes environnementaux a suscité une réflexion et une théorie plus approfondies sur l’État de droit environnemental et la démocratie environnementale. Cependant, l’État n’est pas le seul acteur impliqué dans la résolution de la problématique, puisque d’autres acteurs sociaux, comme la société civile, occupent une place centrale dans la défense de l’environnement et dans la proposition de solutions pour une prise de décision plus démocratique et responsable. De cette façon, dans la pratique, certains progrès ont été réalisés, notamment grâce à des mécanismes mis en oeuvre pour garantir une participation sociale effective, comme la signature en 2018 de l’accord régional sur l’accès à l’information, participation publique et accès à la justice en matière d’environnement en Amérique latine et dans les Caraïbes, ou Accord d’Escazú. Ainsi, à travers de l’analyse de la prise de décisions environnementale dans les conseils environnementaux municipaux, étatiques et nationaux au Brésil et de l’accord d’Escazú, le travail cherche à déterminer comment la signature et la ratification peuvent contribuer à la concrétisation de la participation sociale à la prise de décision environnementale dans le pays. Par ailleurs, la situation de l’accord au Brésil et ses perspectives d’avenir sont examinées, compte tenu du contexte politique national. À cette fin, la méthodologie utilisée est l’hypothèse déductive fondée sur la consultation de la bibliographie spécialisée, des législations et de l’analyse documentaire.Florianópolis, SCAlbuquerque, LetíciaUniversidade Federal de Santa CatarinaTaqueti, Rômulo Delabianca2022-03-12T00:29:01Z2022-03-12T00:29:01Z2022-03-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis56 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/232136info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-03-12T00:29:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/232136Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-03-12T00:29:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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