A tutela jurídica das invenções e dos modelos de utilidade concebidos por inteligência artificial sob a ótica do direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Luiz Felipe Castagna da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/249811
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
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spelling A tutela jurídica das invenções e dos modelos de utilidade concebidos por inteligência artificial sob a ótica do direito brasileiroDireitoInteligência artificialPropriedade industrialPatentesInvençõesModelos (Patentes)InventoresDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.A tecnologia atual já demonstra ser possível a concepção autônoma, por seres artificiais, de inventos dotados de novidade, aplicação industrial e atividade inventiva. Essa possibilidade em escala comercial, contudo, é mais recente do que as normas em vigor no ordenamento jurídico brasileiro sobre direito das patentes. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo identificar se essas normas vigentes possibilitam ou não a concessão de patentes sobre invenções ou modelos de utilidade em cujos requerimentos sejam listados seres artificiais como inventores. Para avançar na exploração do objetivo proposto, adota-se como método de procedimento o monográfico, como método de abordagem o dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental. Na primeira parte da pesquisa discorre-se sobre o sistema brasileiro de direito das patentes, iniciando-se pela sua inserção dentro do espectro dos direitos de propriedade intelectual, passando-se por sua origem e desenvolvimento em âmbito internacional e nacional e finalizando-se pelos pressupostos de concessão das patentes pela atual lei de propriedade industrial brasileira. Na segunda parte deste trabalho o enfoque é redirecionado à 4ª Revolução Industrial e especialmente à inteligência artificial, expondo-se a sua origem e desenvolvimento, seus principais componentes, definições e conceitos correlatos e suas principais tendências e características. Também nesta parte ilustram-se as tecnologias da 4ª Revolução Industrial por meio de estatísticas de pedidos de patentes ao redor do mundo e no Brasil e, ainda, inicia-se a discussão sobre alguns dos principais impactos das tecnologias de inteligência artificial no atual sistema brasileiro de patentes. Já a terceira e última parte deste estudo é dedicada à tutela jurídica, pelo ordenamento jurídico brasileiro, dos inventos desenvolvidos de forma autônoma por aplicações de inteligência artificial. Para tanto, aborda-se aqui o desenvolvimento de inteligência artificial inventiva e o projeto do Inventor Artificial. Expõem-se ainda o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro e de outros ordenamentos estrangeiros acerca da proteção por patentes a inventos concebidos autonomamente por programas de computador. Já na parte final deste terceiro capítulo são identificados com maior precisão os principais problemas correlatos à tutela jurídica dos inventos concebidos por inteligência artificial, seguidos dos principais pontos-chave a serem observados pelas propostas de solução que ainda estão sendo desenhadas e construídas em âmbito internacional. Considerados todos os pormenores apurados nesta dissertação, conclui-se que há uma atual lacuna no ordenamento jurídico nacional que tende a impossibilitar o patenteamento de inventos em cujos pedidos não seja listado um inventor pessoa física, seguindo-se a tendência internacional nesse mesmo sentido. A proeminente necessidade de preenchimento dessa lacuna, contudo, não deve ser apressada, pois a devida atualização normativa, preferencialmente precedida ou decorrente diretamente de tratado internacional, depende de maior análise de dados e de estudos multidisciplinares que envolvam diferentes atores não só dos ramos político e empresarial, mas também dos ramos sociológico e acadêmico.Abstract : Current technology already demonstrates that the autonomous conception, by artificial beings, of inventions endowed with novelty, industrial application and inventive activity, is possible. The possibility to do so on a commercial scale, however, is more recent than the passing of the current Brazilian patent law. Therefore, the present work aims to identify whether or not these current regulations allow the granting of invention and/or utility patents in which the artificial intelligence is listed as the inventor on the application process. In order to do so, this study takes the form of a monograph and uses data analysis research and the deductive reasoning. In the first part of this work, there is an overview of the origin and development of intellectual property rights both internationally and nationally as well as an explanation of the Brazilian patent law system and its requirements for a patent to be granted. As for the second part of this study, the focus is redirected to the 4th Industrial Revolution, especially regarding artificial intelligence, for the sake of exploring its origin and development, main components, definitions, related concepts and its main trends and characteristics. In this same chapter, the technologies that originated in the 4th Industrial Revolution are illustrated through statistics regarding patent applications around the world and in Brazil. The discussion about some of the main impacts of artificial intelligence technologies in the current Brazilian system of patents is also contemplated. The third and last part of this study is dedicated to the legal protection, by the Brazilian legal system, of inventions developed autonomously by artificial intelligence applications. Therefore, the development of inventive artificial intelligence and the Artificial Inventor project are discussed in this chapter. It also exposes the (im)possibility of protection, in the form of patents, of inventions conceived autonomously by computer programs in the scope of the Brazilian legal system and of other foreign legal systems. Finally, the main problems related to the legal protection of inventions conceived by artificial intelligence are identified more precisely, as well as the main key points to be observed by the solution proposals that are still being designed and built internationally. Considering all the investigation exposed in this dissertation, the study concludes that there is a current gap in the national legal system that tends to make it impossible to register a nonhuman inventor patent, following an international trend in the same direction. The need to fill this gap, however, should not be rushed, as the creation of rules for such a situation, preferably preceded and/or resulting directly from an international treaty, depends on a greater data analysis and multidisciplinary studies involving different individuals not only from the political and business areas, but also from the sociological and academic field.Sass, Liz BeatrizUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Luiz Felipe Castagna da2023-09-01T13:04:36Z2023-09-01T13:04:36Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis163 p.application/pdf382582https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/249811porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-12T16:51:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/249811Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-09-12T16:51:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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