Análise Histórica da Internação Compulsória de Usuários de Drogas no Brasil: uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233108 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Análise Histórica da Internação Compulsória de Usuários de Drogas no Brasil: uma Análise Doutrinária e Jurisprudenciallaudo médicointernação compulsóriausuário de drogasanálise jurisprudencialTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso busca, através de diálogos entre diferentes disciplinas, fazer uma análise de conteúdo, qualitativa, de processos do TJSC no que tange a exigência de laudo médico para a efetivação de internações compulsórias de usuários de drogas. A fim de alcançar esse intento foram feitos alguns recortes, tais quais: a delimitação temporal que excluiu aqueles processos anteriores a 2019, e todos aqueles que não abordassem, apesar de se tratarem de demandas vinculadas à internação compulsória, conflitos vinculados ao uso abusivo de drogas. Nesse sentido, as demais disciplinas mobilizadas serviram ao objetivo de esclarecer o fenômeno da drogadição a partir da psiquiatria e da biologia, analisando assim os processos vinculados à judicialização da saúde à luz dos avanços históricos de tais ciências.Florianópolis, SCBorges, Marcus Vinícius MotterUniversidade Federal de Santa CatarinaMacedo, Helena Ferreira de2022-03-26T20:36:05Z2022-03-26T20:36:05Z2022-03-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233108info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-03-26T20:36:05Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/233108Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-03-26T20:36:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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