A Perda ou Manutenção de Mandato Parlamentar nas Hipóteses de Fusão ou Criação Partidária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Victor Leduc
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189265
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Perda ou Manutenção de Mandato Parlamentar nas Hipóteses de Fusão ou Criação PartidáriaDemocraciaSistema RepresentativoPartido PolíticoFidelidade PartidáriaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.É indispensável à compreensão do regime democrático o estudo de uma de suas principais células, a organização partidária. Este trabalho busca abordar seus principais princípios norteadores, sem ter a pretensão de esgotar o assunto, para, na sequência, discorrer sobre o tema escolhido, duas hipóteses consideradas atualmente como justas causas para desfiliação partidária, a fusão e a criação de partidos. Demonstrou-se, após construção teórica da democracia em suas diversas modalidades, o porquê de o mandato eletivo dever ser considerado como pertencente ao partido e não ao candidato eleito. Analisou-se o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral acerca da fidelidade partidária, seus possíveis desdobramentos, hipóteses de justa causa para desligamento, e efeitos deste entendimento frente aos princípios partidários constitucionais.Florianópolis, SCVieira, Thiago André MarquesUniversidade Federal de Santa CatarinaMachado, Victor Leduc2018-08-22T14:30:48Z2018-08-22T14:30:48Z2012-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189265porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-22T14:30:48Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/189265Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-22T14:30:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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