O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Juliana Silva da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95733
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2011
id UFSC_9014bcb30e6bd9ecc2bc0430c741fe8d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95733
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaRocha, Juliana Silva daSantos, Ricardo Soares Stersi dos2012-10-26T05:26:30Z2012-10-26T05:26:30Z2012-10-26T05:26:30Z297391http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95733Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2011Desde a formação do Estado Moderno, relações de cooperação e conflito ocorrem entre esses entes. Os conflitos eram resolvidos através de guerras ou por meio de soluções pacíficas. Esta última forma de solução de conflitos passou a ganhar maior destaque a partir do período do Pós-Guerra do século XX. Período quando as relações internacionais também sofreram mudanças significativas, principalmente com a entrada de novos atores internacional na arena internacional. Por ocasião dessas mudanças, houve um aumento considerável do número de organizações internacionais de natureza integrativa, tais como o Mercosul e a União Européia. Porém, essas organizações compostas por Estados também necessitavam encontrar os meios de solver controvérsias mais condizentes com sua estrutura. Deste modo, a presente dissertação objetiva verificar, utilizando o método dedutivo se o sistema de sanções estabelecido pelos instrumentos jurídicos deste processo integrativo, Mercosul (pautado nas medidas compensatórias), tem a capacidade de fortalecer o sistema de solução de controvérsias mercosulista e consequentemente o Mercosul de uma forma geral. Consequentemente, o artigo La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur de Alejandro Pastori Fillol foi imprescindível para o presente estudo.Since the formation of the Modern State, cooperation and conflict relations occurred between these States. The conflicts were solved by wars or by peaceful dispute settlement. This last form of dispute settlement started to gain more prominence from the twentieth century post war period. Period when the international relations also suffered relevant changes, specially with the entrance of new actors in the international arena. With these changes came a great increase in the number of integration international organizations, such as Mercosur and the European Union. However, these organizations composed by States also needed to find means to solve these controversies more suitable with its structure. Thus, the present dissertation aimed to verify, using the deductive method if the sanctions system established by the law instruments from this integration process, Mercosur (based in countervailing measures), has the capacity to strength Mercosur#s dispute settlement system and consequently Mercosur itself. Thus, the article La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur (The execution of the rulings and awards in the regional integration: comparative analysis of the distinct procedures instituted in the European Union and in Mercosur) of Alejandro Pastori Fillol was indispensable to the present study.porDireitoMercosulUnião EuropéiaSanções(Direito internacional publico)Relações internacionaisO Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL297391.pdfapplication/pdf944326https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95733/1/297391.pdfd4cfe32e4a722679f7a53590f25311e6MD51TEXT297391.pdf.txt297391.pdf.txtExtracted Texttext/plain420445https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95733/2/297391.pdf.txt5de67344f9bd5f8a6f20fc6af8ddd1a9MD52THUMBNAIL297391.pdf.jpg297391.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg759https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95733/3/297391.pdf.jpg9dfe2008b678b70ad5ae698a44cad8b5MD53123456789/957332013-05-02 23:22:57.68oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95733Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-03T02:22:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
title O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
spellingShingle O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
Rocha, Juliana Silva da
Direito
Mercosul
União Européia
Sanções
(Direito internacional publico)
Relações internacionais
title_short O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
title_full O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
title_fullStr O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
title_full_unstemmed O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
title_sort O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias
author Rocha, Juliana Silva da
author_facet Rocha, Juliana Silva da
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Juliana Silva da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Ricardo Soares Stersi dos
contributor_str_mv Santos, Ricardo Soares Stersi dos
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Mercosul
União Européia
Sanções
(Direito internacional publico)
Relações internacionais
topic Direito
Mercosul
União Européia
Sanções
(Direito internacional publico)
Relações internacionais
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2011
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-26T05:26:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-26T05:26:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-26T05:26:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95733
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 297391
identifier_str_mv 297391
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95733
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95733/1/297391.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95733/2/297391.pdf.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95733/3/297391.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d4cfe32e4a722679f7a53590f25311e6
5de67344f9bd5f8a6f20fc6af8ddd1a9
9dfe2008b678b70ad5ae698a44cad8b5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805068271583232

Registros relacionados