A discricionaridade administrativa e seu controle jurisdicional no estado constitucional e democratico de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79247
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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spelling A discricionaridade administrativa e seu controle jurisdicional no estado constitucional e democratico de direitoDireitoDireito constitucionalDiscricionariedade administrativaGarantia (Direito)PositivismoTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise do controle jurisdicional da atividade discricionária administrativa a partir da jurisprudência de valores e, dentro desta corrente maior, destacando a teoria garantista visando uma análise da atuação estatal vinculada, juridicamente, aos valores decorrentes dos direitos fundamentais constitucionais. Este tipo de abordagem, ao mesmo tempo em que evita uma retomada jusnaturalista do Direito, mantém a racionalidade do discurso jurídico positivista somando a ele uma dimensão axiológica igualmente racional.Florianópolis, SCBalthazar, Ubaldo CesarUniversidade Federal de Santa CatarinaCademartori, Luiz Henrique Urquhart2012-10-18T00:57:34Z2012-10-18T00:57:34Z20002000info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf175583http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79247porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T17:45:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79247Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T17:45:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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