Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muller, Felipe Orsolin
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103810
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.
id UFSC_9145c329dd28dd15b2e7229686d163ef
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/103810
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos HumanosRefugiados homossexuaisRefugiadosShariaDireito Internacional dos Direitos HumanosIrãTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.O presente trabalho de conclusão de curso tratará da situação dos homossexuais, novos refugiados no sistema internacional. Em particular, o caso dos homossexuais da República Islâmica do Irã, que desde 1979 vive um regime comandado pelos aiatolás muçulmanos e utiliza a Sharia – espécie de código de conduta islâmico – como Código Penal. Não há distinção entre o Estado (em termos político-jurídicos) e a religião, que considera a prática da homossexualidade como crime, punida inclusive com a morte. Neste contexto, iremos enquadrar este grupo social minoritário vítima de perseguição institucionalizada como possíveis refugiados. Para alcançar este objetivo, será feira uma revisão da norma jurídica do Direito Internacional dos Refugiados, qual seja a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 para a temática, bem como outros diplomas que tratam da promoção de direitos humanos de refugiados. Para justificar a perseguição que este grupo social sofre em diversas partes do mundo trataremos do regime governamental iraniano, suas leis islâmicas (a Sharia) e o implacável Código Penal do Irã, que criminaliza e discrimina homossexuais. O estudo buscará ressaltar os direitos dos homossexuais enquanto pessoas humanas, respaldados pelo Direito Internacional dos Diritos Humanos e outros mecanismos de proteção. A própria Declaração Universal das Nações Unidas, de 1948, prevê em seu Artigo VII que “todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção” desta. Assim sendo, todos os seres humanos tem “igual proteção contra qualquer discriminação que viole” a Declaração e “contra qualquer incitamento a tal discriminação.” A monografia também fará uma breve exposição de casos recentes envolvendo homossexuais que buscaram refúgios em diversos países. Em especial o ocorrido em 2010, quando o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), presidido pelo Ministério da Justiça brasileiro, concedeu status a um refugiado iraniano que viajou ao Brasil e alegava perseguição em solo iraniano por ser homossexual.Annoni, DanielleUniversidade Federal de Santa Catarina.Muller, Felipe Orsolin2013-07-24T12:47:00Z2013-07-24T12:47:00Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis59 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103810porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-08-27T20:17:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/103810Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-08-27T20:17:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
title Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
spellingShingle Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
Muller, Felipe Orsolin
Refugiados homossexuais
Refugiados
Sharia
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Irã
title_short Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
title_full Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
title_fullStr Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
title_full_unstemmed Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
title_sort Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
author Muller, Felipe Orsolin
author_facet Muller, Felipe Orsolin
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Annoni, Danielle
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Muller, Felipe Orsolin
dc.subject.por.fl_str_mv Refugiados homossexuais
Refugiados
Sharia
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Irã
topic Refugiados homossexuais
Refugiados
Sharia
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Irã
description TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2012
2013-07-24T12:47:00Z
2013-07-24T12:47:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103810
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103810
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 59 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652131982376960

Registros relacionados