Democracia, (Neo)Consitucionalismo e a Erosão Democrática: um estudo sobre constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático e infralegalismo autoritário no Governo Bolsonaro
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253759 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
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Democracia, (Neo)Consitucionalismo e a Erosão Democrática: um estudo sobre constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático e infralegalismo autoritário no Governo BolsonaroDemocraciaNeoconstitucionalismoConstitucionalismo AbusivoLegalismo AutocráticoInfralegalismo AutoritárioTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A monografia trata da relação do governo Bolsonaro com a democracia, dos riscos e do retrocesso democrático que aconteceram em seu governo. A relação entre a democracia e o constitucionalismo, a crise da democracia representativa e o surgimento, ou a tentativa de surgimento, de novas autocracias são abordadas. As ideias de Landau, de constitucionalismo abusivo, e de Scheppele, de legalismo autocrático, como instrumentos de erosão democrática, foram tratadas e verificou-se que não se apresentam de forma estrutural na política brasileira. Verificou-se que inexiste na história política brasileira, mesmo no governo Bolsonaro, a presença de um constitucionalismo abusivo e um legalismo autocrático estruturais, embora ocorram esporadicamente. A análise específica do governo Bolsonaro evidenciou, entretanto, que houve um flerte sistemático com a autocracia e uma permanente tentativa de erosão democrática. O mecanismo utilizado foi o que Vieira, Glezer e Barbosa denominaram de infralegalismo autoritário. As modificações normativas utilizadas pelo governo Bolsonaro para corroer a democracia ocorreram fora do Congresso Nacional e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente nos últimos dois anos do governo Bolsonaro, impediu o avanço da autocracia no Brasil.Florianópolis, SC.Oliveira, Cláudio Ladeira deUniversidade Federal de Santa Catarina.Agustini, Maria Fernanda Oliveira2024-01-02T13:27:14Z2024-01-02T13:27:14Z2023-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253759Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-02T13:27:14Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253759Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-02T13:27:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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